Título: Governo fará mais um corte de despesas
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 27/11/2006, Brasil, p. A4

O governo vai anunciar, até 15 de dezembro, um novo corte nas despesas programadas para 2006, além daquele divulgado na última sexta-feira. A informação foi dada pelo titular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Ariosto Culau, em entrevista ao Valor. Segundo ele, o novo ajuste, que ainda está sendo dimensionado, é necessário para adequar os gastos correntes ao limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para este ano.

O corte de R$ 486,2 milhões anunciado na sexta visou a outro objetivo: garantir o cumprimento da meta de superávit primário do setor público, à luz da quinta reavaliação bimestral de receitas e despesas do orçamento fiscal. Isso, porém, não assegura nem dispensa o cumprimento do teto de despesas primárias (não-financeiras) correntes - fixado para evitar que elas continuem a tomar espaço do já reduzido investimento público.

Pela LDO de 2006, tais despesas não podem ultrapassar o equivalente à seguinte soma: 17% do Produto Interno Bruto nominal estimado mais a parcela da arrecadação administrada pela Secretaria da Receita Federal que exceder a 16% do mesmo PIB, excluídas receitas atípicas.

Em setembro, quando reavaliou a receita com base em dados ocorridos até agosto, o governo chegou à conclusão de que o limite dado pela LDO era de 18,12% do PIB, percentual então equivalente a R$ 378,18 bilhões. Por causa do crescimento de itens obrigatórios como folha de pessoal e benefícios previdenciários, naquele momento, a dotação autorizada para realização de gastos correntes até dezembro estava em R$ 380,35 bilhões, já excluídas aquelas não sujeitas ao limite , como, por exemplo, transferências constitucionais a Estados e Municípios.

Isso indicava necessidade de cancelamento de R$ 2,17 bilhões em dotações orçamentárias para custeios não-obrigatórios, o que na prática não representaria corte, uma vez que parte das dotações do orçamento (cerca R$ 5,7 bilhões na ocasião) já não podia mesmo ser empenhada por causa do contingenciamento estabelecido nos decretos de programação financeira.

Desde setembro, porém, o quadro mudou, o que deve exigir cancelamento de dotações discricionárias em volume superior àquele já contingenciado (cerca de R$ 5 bilhões), informa Culau. Um dos fatores foi a necessidade de suplementação de créditos orçamentários para itens obrigatórios, o que deve ser compensado com redução de custeios discricionários.

Outro dado que mudou o quadro imaginado em setembro foi a revisão de parâmetros macroeconômicos. Em setembro, o governo ainda trabalhava com crescimento da economia de 4%. Depois de ter sido reduzida para 3,7%, na última sexta-feira a projeção recuou para 3,2%. Com isso, o PIB nominal estimado para 2006 caiu, reduzindo também o valor nominal do limite para despesas correntes.

Conforme Ariosto Culau, o novo corte só não está dimensionado ainda porque o governo precisa antes atualizar o teto de despesas correntes , para saber se continua ou não em 18,12% do PIB. Por causa do comportamento da arrecadação, que afeta o cálculo, o limite pode ter se alterado também como proporção do produto e não apenas em valores nominais. No total, desde setembro, a estimativa de receita administrada para 2006 subiu em relação ao PIB, de 17,3% para cerca de R$ 17,45%.

Mas, segundo o secretário de Orçamento Federal, o governo ainda está avaliando que parcela disso é atípica e, portanto, não pode ser considerada no cálculo do teto de gastos correntes.

Na semana passada, a consultoria de orçamento do Congresso já tinha alertado que, para se enquadrar na LDO, o governo precisaria cancelar, no mínimo, R$ 11,4 bilhões em dotações orçamentárias, o que implicaria corte efetivo de R$ 4,6 bilhões, na hipótese de não serem utilizados nem valores bloqueados para empenho nem a reserva de contingência (valores não alocados para nenhum ministério). Com a revisão do PIB pelo governo, porém, a necessidade de corte aumenta.

Por outro lado, Ariosto Culau contesta alguns critérios usados pelo Congresso. Um deles é o conceito de receita atípica. Ao contrário dos consultores do Legislativo, o governo não considera atípica, por exemplo, a arrecadação dos programas de parcelamento de débito (Refis 1,2 e 3), o que torna mais amplo o limite de despesas correntes.

Outra divergência diz respeito a gastos autorizados por créditos extraordinários. Na interpretação da SOF, diferente dos demais créditos suplementares (abertos depois da aprovacão da lei orçamentária), os extraordinários não se sujeitam ao limite da LDO. Mesmo essa interpretação mais favorável, porém, ainda deve apontar necessidade de novo corte efetivo de custeio, diz o secretário.