Título: INSS move economia de 67% dos municípios do país
Autor: Santos, Chico
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2006, Brasil, p. A4

Estudo feito pela Secretaria de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mostra que uma reforma da Previdência Social que implique redução do valor médio dos benefícios pagos pode ser desastrosa para a economia de grande parte dos municípios brasileiros. O levantamento identificou que em 3.773 municípios - 67,84% dos 5.662 existentes em 2005 -, a receita do INSS recebida por seus cidadãos é maior do que as receitas das suas prefeituras oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O trabalho foi publicado na edição de outubro da revista do TCE-RJ.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), os repasses da União para as cidades brasileiras por intermédio do FPM somaram no ano passado R$ 26,7 bilhões, equivalentes a R$ 17,11% das receitas totais desses municípios no ano (R$ 155,912 bilhões, já descontada a parcela do Fundef, o fundo de incentivo ao ensino fundamental). No mesmo ano, o INSS emitiu R$ 142,4 bilhões em benefícios, o que equivale a 91,3% do total das receitas das prefeituras. Ainda de acordo com o Ibam, para os 4.995 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes (89,8% do total), o FPM representa 34,4% da receita total.

O estudo do TCE-RJ mostra também que em 2003, quando os benefícios pagos pelo INSS somaram R$ 108,764 bilhões, a fatia recebida pelos habitantes de cada Estado brasileiro representou mais do que 10% do PIB estadual em sete dos nove Estados da Região Nordeste. No Piauí, os benefícios pagos (R$ 1,12 bilhão) corresponderam a 17,17% do PIB estadual de R$ 7,05 bilhões. No Maranhão, o número foi de 15,16% do PIB. Somente na Bahia e em Sergipe a relação ficou abaixo dos 10% (9,44% e 7,69%, respectivamente). Na média brasileira, os benefícios do INSS corresponderam a 7,34% do PIB total de R$ 1,483 trilhão.

Uma comparação feita pelo Valor com base nos dados do PIB regional de 2004 revela que o crescimento de 4,9% do PIB brasileiro naquele ano fez com que os percentuais dos benefícios pagos pelo INSS como proporção do produto ficassem ligeiramente menores do que no ano anterior na maioria das unidades da federação. No Piauí, baixou para 17,13% e no Maranhão, para 13,30%. Ainda assim, a receita previdenciária continuou superior a 10% do PIB nos mesmos sete Estados nordestinos.

Curiosamente, foi em unidades mais ricas que a proporção das receitas previdenciárias da população em relação ao PIB aumentou. Em São Paulo, elas passaram de 6,49% para 7,03% e no Distrito Federal, de 2,62% para 3,52%. Na média nacional, os benefícios de R$ 126,7 bilhões pagos pelo INSS em 2004 representaram 7,17% do PIB total de R$ 1,767 trilhões, uma redução de 0,17 ponto percentual em relação ao ano anterior.

O trabalho do TCE-RJ, quanto particularizado para o Estado fluminense, mostra que a importância da renda gerada pelo INSS para as economias municipais está longe de ser restrita às cidades mais pobres. De acordo com o estudo, as aposentadorias e pensões da Previdência foram maiores do que as receitas totais das prefeituras, incluindo as tributárias e as transferências, em 28 dos 92 municípios, incluindo a capital do Rio de Janeiro. Para uma receita total de R$ 7,8 bilhões auferida pela Prefeitura, os habitantes do Rio receberam R$ 9,3 bilhões em benefícios do INSS, uma relação de R$ 1,2 para R$ 1.

A lista dos 28 municípios fluminenses nos quais os benefícios do INSS injetam mais dinheiro por ano na economia do que, teoricamente, as prefeituras podem gastar, inclui todas as economias mais importantes do Estado e também quase todas as cidades mais populosas, com exceção de Campos dos Goytacazes onde os mais de R$ 500 milhões provenientes de royalties do petróleo recheiam a arrecadação municipal.

Estão entre os 28, por exemplo, Duque de Caxias (Baixada Fluminense), segundo maior PIB (depois da capital) e terceira maior população; Volta Redonda, terceiro maior PIB; e Niterói, quarto maior PIB, além de São Gonçalo (região metropolitana), a segunda cidade mais populosa do Estado. Também fazem parte da lista as cidade turísticas serranas de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Na cabeça da lista ficou o município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, cujos aposentados e pensionistas entre seus 153.712 habitantes (Censo 2000) receberam no ano passado R$ 2,53 para cada R$ 1,00 arrecadado pela prefeitura.