Título: Operação envolvendo os dois sites traz novo desafio para conselheiros do Cade
Autor: Adachi, Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2006, Empresas, p. B3

A fusão entre os sites das Lojas Americanas e Submarino trará um desafio para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): verificar até que ponto os sites de comércio eletrônico afetam a competição no varejo tradicional.

O Cade terá de analisar todos os mercados em que os sites atuam para verificar se a união poderá prejudicar concorrentes que usam lojas e outros pontos de venda (shoppings e supermercados) para vender aos consumidores. E, num segundo momento, o Cade terá de verificar como se dá a concorrência entre os sites de vendas.

Com a fusão, as Lojas Americanas deverão ficar com mais de 50% do mercado de venda de produtos pela internet.

A empresa já aumentou a sua participação no mercado de vendas eletrônicas no ano passado, quando adquiriu o ShopTime. Aquele negócio elevou a participação das Americanas: de 22,7% para 32,5%.

O ShopTime ocupava, na ocasião, o terceiro lugar no mercado, com 9,8%.

Agora, as Americanas adquiriram o segundo "player" deste mercado - o Submarino, que possuía 19% de participação no ano passado. Com esse negócio, as Americanas ficarão com 51,5% do mercado de vendas de produtos pela internet.

As informações sobre os percentuais de cada companhia estão em parecer feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, sobre a compra do ShopTime pelas Americanas.

Em qualquer outro setor da economia, a compra do segundo e do terceiro competidor pela líder do mercado causaria grandes preocupações à defesa da concorrência, que certamente levariam à imposição de restrições. No entanto, o mercado de venda de produtos pela internet possui particularidades que podem levar o Cade a aprová-lo sem a imposição de condições.

"O Cade terá de definir até onde o consumidor vê o varejo tradicional como alternativa ao virtual", afirmou o advogado Tito Andrade, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Ópice. Ele explicou que o Conselho terá de verificar a atuação dos sites na venda de vários produtos, como livros, alimentos, ingressos, etc. Em seguida, os conselheiros terão de verificar como a venda pela internet afeta o comércio nos pontos de venda desses produtos.

"O Cade terá de analisar se o público que gosta de ir à loja também vai à internet", disse César Mattos, consultor da Câmara dos Deputados e ex-assessor do órgão antitruste. Ele deu um exemplo: o público que compra carros confere os preços pelos sites, mas costuma fechar negócio nas revendedoras. "Os conselheiros irão verificar em quais mercados o mundo virtual substitui o real", explicou Mattos.

E, por fim, o Cade terá de julgar em que medida os sites estrangeiros concorrem no Brasil com as Americanas e o Submarino. A Amazon e o eBay podem ser considerados como competidores locais? Essa discussão trará outra inovação para o Cade. O Conselho só pode julgar os impactos das fusões no território nacional, mas no caso da fusão de sites, as empresas locais concorrem diretamente com as estrangeiras.

Em março deste ano, o Cade aprovou a compra do ShopTime pelas Americanas. O Submarino, na época um concorrente da Americanas, foi chamado pela Seae para se manifestar sobre o negócio e deu argumentos favoráveis às fusões no setor. "De fato, não há como separar do ponto de vista competitivo o comércio varejista tradicional do comércio varejista à distância, seja ele pela internet, por catálogo, ou televendas, pois o cliente pode escolher livremente comprar em um ou em outro canal", declarou o Submarino.