Título: Pacote prevê correção de despesas pelo IPCA
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2006, Brasil, p. A3

Uma das medidas importantes que a área econômica submeterá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, é que o governo passe a corrigir suas despesas correntes, inclusive os salários do funcionalismo público e o salário mínimo, apenas pela variação do IPCA nos próximos anos, sem aumentos reais, e exija ganhos de produtividade de 1,5% ao ano para os recursos liberados do orçamento público nessa área.

Os gastos correntes, que hoje correspondem a 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB), excluem apenas as transferências constitucionais aos Estados e municípios (e incluem as despesas com saúde e educação).

Depois do encontro da semana passada, quando Lula deixou claro que não havia aprovado as sugestões levadas, haverá nova reunião hoje, que ainda não deverá ser decisiva. Guido Mantega, da Fazenda, terá uma reunião primeiro a sós com o presidente e, depois, com a participação dos demais ministros, para submeter ao colegiado as novas propostas, desta vez, mais "amarradas" num programa de estratégia de desenvolvimento para o país, conforme avaliação de um dos técnicos que participou das suas formulações.

Trata-se, assim, de viabilizar um crescimento de 5% a partir de 2007 e, portanto, é preciso mais do que um programa fiscal de longo prazo. Este terá como fundamento manter constante, por alguns anos, as despesas correntes, que seriam monitoradas por uma meta de ganho de produtividade equivalente ao crescimento populacional. E a exigência legal de um teto para os gastos com salários nos três poderes, para frear a corrida pela isonomia salarial no setor público.

Para dar estímulo rápido ao setor privado, através de reduções de impostos, o Ministério da Fazenda fez uma lista de desonerações e poderá, segundo fontes da Receita Federal, esticar o prazo do recolhimento dos variados tributos, como forma de prover o setor privado de mais capital de giro. Seria uma maneira de estimular o investimento sem abrir mão de receitas fiscais na fase em que é preciso conter o gasto público.

Uma proposta de reforma da Previdência Social constará das alternativas que serão levadas a Lula hoje. Nesse caso, a medida de maior impacto e de efeito imediato é a correção do salário mínimo apenas pelo IPCA, o que significaria elevar dos atuais R$ 350 para R$ 367 e não para R$ 375, como consta da proposta de Orçamento para 2007, elaborada pelo Executivo. Um "choque de gestão" e uma varredura nos desvios e corrupções pode, segundo avaliação da Fazenda, trazer algum ganho importante. Não de R$ 50 bilhões, como é o déficit da Previdência, mas de uns R$ 10 bilhões, o que não é desprezível.

Outra providência é reduzir os custos das importações, não exatamente com reduções de tarifas, mas com uma mexida nas taxas, emolumentos e prazos de retenção que acabam onerando as compraz externas. Essa seria uma forma de estimular as importações e contribuir com uma taxa de câmbio mais favorável aos exportadores. No governo, sonha-se com um câmbio na casa dos R$ 2,40, que seria fundamental para recuperar a situação da indústria intensiva em mão-de-obra, como a calçadista, têxtil e moveleira. Para crescer 5% ao ano, é preciso que a indústria cresça de 6% a 7% e esses setores poderiam dar um bom impulso.

Há, ainda, a proposta de elevar de 0,2% para 0,5% do PIB os investimentos em infra-estrutura através dos projetos piloto de investimento (PPIs) e a intenção de acelerar concessões de rodovias e fazer algum investimento importante na área de energia, sem o que não haverá crescimento algum.

A expectativa com esse plano - que controla o crescimento do gasto corrente, prorroga a vigência da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), desonera investimentos e exportações de alguns tributos, dá curso a investimentos de infra-estrutura - é que o setor privado se entusiasme e invista. Se necessário, o governo avisa que mudará a legislação para desobstruir obras de infra-estrutura, sobretudo de energia, hoje empacadas por ações do Ibama, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. Se Lula aprovar esse "pacote", ele será enviado ao Congresso em meados de dezembro.