Título: Agências ficam sem quórum em 28% do tempo
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2006, Brasil, p. A3

As agências reguladoras de infra-estrutura nunca ficaram tanto tempo com as suas diretorias vagas. Cada cadeira esteve desocupada, em média, durante 85 dias em 2006, até outubro. Isso significa que, em mais de 28% dos dias, as diretorias dos órgãos reguladores não estavam completas para tomar decisões de forma colegiada. Esse período de vacância supera o recorde anterior, verificado em 2004, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).

A demora do governo em indicar nomes para diretorias vagas voltou a preocupar o setor privado nas últimas semanas, com a falta de quórum na cúpula da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O mandato do conselheiro Luiz Alberto Silva terminou no dia 4 de novembro e ele ainda não foi substituído.

Outra cadeira no conselho diretor já estava desocupada desde a saída de Elifas Gurgel, ex-presidente da agência, em novembro do ano passado. Até a primeira semana de dezembro, a Anatel terá acumulado quatro semanas sem reuniões de conselho. José Leite Filho está na Turquia, em encontro da União Internacional de Telecomunicações (UIT), e a diretoria não pode deliberar sem pelo menos três dos seus - em tese - cinco conselheiros.

De acordo com o levantamento da Abdib, é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que ficou mais tempo desfalcada desde a sua criação, em 2002. Cada assento na diretoria do órgão regulador se manteve vaga, em média, 23,4% do período. Na Antaq, são apenas três diretores. O programa de governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva prevê a fusão da agência com a ANTT, responsável pela regulação dos transportes terrestres, como trens e ônibus.

A ANTT aparece em segundo lugar na lista das agências reguladoras mais desfalcadas, segundo a Abdib. Desde fevereiro de 2002, quando foi criada, cada vaga de diretoria ficou vazia em 18,9% dos dias. Em seguida estão ANP (petróleo e gás), Aneel (energia elétrica), Anatel e ANA (água).

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, observa que as indicações e aprovações de novos integrantes para a diretoria das agências não têm ocorrido em concomitância com o término dos mandatos, gerando atrasos na recomposição dos quadros. Para ele, seria interessante implementar um dispositivo que determine a responsabilidade, do governo, de indicar os substitutos quatro meses antes do encerramento do mandato vigente. Com isso, o Senado teria tempo e para analisar as indicações. "Fica evidente que é preciso pensar em um mecanismo para eliminar o hiato entre o fim de um mandato e o início de outro", diz Godoy.

O senador José Jorge (PFL-PE) é autor de uma proposta de Emenda constitucional (PEC) que dá ao Congresso a prerrogativa de indicar os diretores de agências quando, três meses após o término de um mandato, o governo não tiver indicado o nome de seus substitutos. A proposta aguarda, há várias semanas, votação no plenário do Senado.

Também estão no plenário vários nomes apontados pelo Palácio do Planalto. Quem espera há mais tempo é Leopoldo Nunes da Silva Filho, indicado para presidir a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Ele foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Educação do Senado, em janeiro. Mas até agora não passou pelo crivo geral dos parlamentares. O Ministério da Cultura atribui a demora à desmobilização do Congresso nas eleições e diz que não há problemas políticos para aprovar a indicação.

Nas demais agências com cargos vagos, as indicações estão à espera da definição dos nomes que ocuparão os ministérios. Na Anatel, por exemplo, as chances do favorito Alexandre Jobim, ex-consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), diminuem, caso o pai dele, Nelson Jobim, torne-se ministro. Também disputam cadeira no conselho diretor da agência André Barbosa, assessor da Casa Civil, e Luiz Fernando Liñares, membro do conselho consultivo do órgão.