Título: Governo mudará Orçamento para elevar PPI
Autor: Moreira, Ivana
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2006, Brasil, p. A4

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), anunciaram ontem que o governo pretende apresentar, em no máximo duas semanas, modificações na proposta orçamentária da União para 2007, em especial no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), como parte das medidas para acelerar o crescimento econômico do país.

A intenção, segundo eles, é elevar as dotações desses investimentos, cujas despesas não precisam ser computadas na aferição do cumprimento da meta de superávit primário do setor público.

Focado em obras de infra-estrutura tidas como prioritárias para alavancar investimento privado e gerar desenvolvimento, o orçamento do PPI para 2007, fixado na proposta original em R$ 4,59 bilhões ou 0,2% do Produto Interno Bruto estimado, subiria, na menos otimista das hipóteses, para R$ 6,89 bilhões (0,3% do PIB), podendo chegar a R$ 11,49 bilhões (0,5% do PIB). Com isso, o piso legal efetivo de superávit primário do setor público para o próximo ano cairia dos atuais 4,05% do PIB (4,25% menos gastos com o PPI), para algo entre 3,95% e 3,75%.

"Estamos estudando um redimensionamento do PPI para o próximo ano. A discussão é em que medida ele pode ser ampliado", confirmou, sem citar números, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, ao sair de audiência na Comissão de Orçamento. Conforme havia antecipado o Valor, de todas as propostas levadas pela equipe econômica a Lula para destravar o crescimento da economia, o aumento do PPI foi a que mais agradou ao presidente.

O prazo formal para que o Executivo mude a proposta orçamentária se encerrou, pois o relatório preliminar de Raupp já foi aprovado pela Comissão, mas as alterações podem ser apresentadas como emendas do relator. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, que aguarda votação pelo plenário do Congresso, também terá que ser alterado, pois ele prevê tratamento diferenciado e preferencial para despesas do PPI.

Em reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, anteontem, Raupp defendeu que é possível o orçamento do PPI em 2007 chegar a 0,5% do PIB. Mas após conversa com o titular da Secretaria de Orçamento, ontem, Gilmar Machado aposta que, pelo menos no próximo ano, o montante chegará a 0,3% do PIB, podendo crescer nos anos seguintes.

O governo tomará sua decisão levando em consideração dois aspectos. Um é operacional e diz respeito à capacidade do Executivo de elaborar e executar tantos projetos vultosos em infra-estrutura. "É muito difícil (sob esse aspecto) dobrar o nível de investimento de um ano para outro", disse Culau aos parlamentares. Além de gente para elaborar projetos, fazer as licitações e fiscalizar as obras, os investimentos do PPI demandam licença ambiental prévia.

O segundo aspecto é fiscal. Não é consenso, dentro da equipe econômica do governo federal, a redução da piso legal efetivo de superávit primário do setor público. O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, que também esteve ontem na Comissão de Orçamento, admitiu que é contra, embora tenha esclarecido que essa é uma posição pessoal. Ele acha que os investimentos devem crescer a partir de uma redução das despesas correntes da União como proporção do PIB e não de queda do superávit.

Até dentro de setores tradicionalmente defensores de um ajuste fiscal duro, como o BC, porém, há quem pense diferente de Kawall e avalize a idéia de aumento do PPI. Com a sensível melhora já ocorrida nos cenários referentes a juros, câmbio e inflação, "a dívida líquida do setor público como proporção do PIB cairia mais lentamente num primeiro momento, mas seguiria sob controle e em queda na hipótese de superávit anual de 3,75% do PIB", disse ao Valor um alto funcionário do BC. No médio prazo, avalia que a opção se mostraria vantajosa, pois, ao estimular o crescimento, provocaria aceleração da queda da relação dívida/PIB maior do que a decorrente de superávit de 4,25%.