Título: Senado aprova 13º para o Bolsa Família
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2006, Política, p. A7

O governo federal teve uma vitória e uma derrota ontem no Congresso. Venceu ao derrubar o destaque da MP dos Aposentados que concedia 16,6% de aumento aos beneficiários do INSS que ganham mais de um salário mínimo e perdeu com a aprovação, pelo Senado, do projeto que cria uma espécie de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família

Na derrota imposta à oposição, derrubou, na Câmara, a emenda do PFL à MP 316/06. Por 184 votos contrários a 158 votos a favor, a emenda foi engavetada. Houve ainda 4 abstenções. O texto-base aprovado no dia 8 garante reajuste de 5,01%, como quer o Executivo. Os partidos orientaram suas bancadas para a votação. PDT e PPS orientaram pelo sim, enquanto PL, PTB e PT orientaram pelo voto contrário à emenda, que precisaria de 257 votos para ser aprovada.

Em agosto, o Congresso havia aprovado o reajuste, vetado pelo presidente Lula sob o argumento de os cofres da Previdência não poderiam suportar uma despesa extra de R$ 12 bilhões.

Com pouco empenho de sua base aliada, o governo não conseguiu evitar, ontem, a aprovação no Senado de projeto de lei que cria um benefício natalino aos beneficiários do Programa Bolsa-Família. Mais do que uma derrota, foi um constrangimento para o governo. Com exceção do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que considerou o projeto inconstitucional e uma "brincadeira", nenhum governista defendeu a rejeição do projeto.

A proposta vai agora à Câmara dos Deputados, onde o governo terá de mobilizar sua base para derrubá-lo. "Esse projeto é uma brincadeira. É matéria inconstitucional, porque o Legislativo não pode propor geração de despesa para o Executivo. É uma medida extemporânea. É impagável. Cria despesa permanente sem apontar origem dos recursos", disse Jucá.

Segundo ele, se o projeto entrasse em vigor - o que não acredita que acontecerá - a despesa extra para o governo seria de R$ 700 a 800 milhões - o que corresponderia ao valor mensal do programa.

O projeto é de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB) e teve apoio da oposição, que tratou o assunto com ironia, lembrando a importância do programa Bolsa-Família para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as promessas do presidente de melhorá-lo. "Quero me congratular com o presidente Lula pela grande vitória dele aqui hoje", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

"Fiz com a consciência tranqüila de quem quer ajudar os que mais precisam", afirmou Efraim. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) disse que, agora, irá propor aposentadoria aos beneficiários do programa Bolsa Família.

A votação foi simbólica (sem registro nominal dos votos) e houve apenas encaminhamento de votação pelos líderes dos partidos. Até o líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), anunciou que votaria a favor, embora tivesse liberado a bancada. "Por que vou botar a cara contra o projeto, se até o PT ficou calado? Vou ser mais realista que o PT?", perguntou o senador Ney Suassuna.

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), não estava presente. "Deixei o Sibá Machado (AC) cuidando da bancada, porque tinha que ir à CPI", afirmou a senadora. Sibá não usou o microfone para encaminhar a votação da bancada petista. Apenas sinalizou posição contrária, ao ser perguntado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) como a bancada votaria. "Sou daqueles que acham que, quando a água corre para um lado, não adianta lutar contra", disse o senador petista.