Título: Isonomia com Judiciário preocupa Executivo
Autor: Safatle, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2006, Política, p. A7

A ciranda da isonomia salarial entre os três Poderes e a nova ofensiva da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Grace, para encorpar os rendimentos dos quinze membros do Conselho Nacional de Justiça, que ela também preside, preocupam o Executivo que, porém, tem, ano após ano, sancionado as demandas do Legislativo e Judiciário em nome da boa convivência e da autonomia dos Poderes.

Fontes do palácio do Planalto lembravam, ontem, que na última rodada de discussões sobre esse tema, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meados deste ano, foi decidida a criação de um grupo de trabalho com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, para estabelecer uma política de isonomia a ser perseguida no longo prazo que, obviamente, não significasse reajustar todos pelo teto. O grupo de trabalho sequer foi instalado até hoje.

Ontem o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou a reivindicação dos parlamentares para equiparar os salários dos parlamentares, atualmente de R$ 12.800,00, aos dos ministros do STF, R$ 24.500,00 (reajuste de 91,4%), durante "chat" promovido pela Agência Câmara. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esse debate terá que considerar o orçamento do Legislativo para 2007, ainda em discussão no Congresso.

Renan salientou que o Congresso aprovou os reajustes do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, que ainda não foram sancionados por falta de previsão orçamentária. Segundo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), novas despesas só podem ser criadas se houver receitas para cobri-las.

Criado para exercer o controle externo dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça reivindica, em anteprojeto de lei enviado ao Congresso Nacional, pede um aumento salarial através de gratificação equivalente a 12% do salário por sessão que cada integrante do CNJ participar. Isso, se aprovado, eleva o salário de Ellen Grace para R$ 30.380,00 e dos demais membros do CNJ para R$ 28,861,00. Cabe exatamente o CNJ zelar pelo cumprimento do teto salarial do setor público, de R$ 24.500,00, em todo o poder Judiciário, onde são mais freqüentes as transgressões ao teto. .Atualmente estão em campanha por aumentos os parlamentares, os juízes e os procuradores.