Título: Menos produtores admitem plantio de soja transgênica
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 19/01/2005, Agronegócios, p. B10

A apenas duas semanas do fim do prazo para a assinatura dos termos de compromissos necessários para legalizar a produção de soja transgênica no Brasil nesta safra 2004/05, o número de produtores que já declararam o plantio ainda equivale a menos da metade do total que firmou documento semelhante em todo o ciclo 2003/04. As delegacias federais do Ministério da Agricultura dos principais Estados produtores receberam somente 34.358 termos de compromisso até agora, segundo levantamento feito pelo Valor. Na safra passada, foram assinados 83.594 termos no total. Até ontem, os documentos correspondiam a 0,22% da área global plantada com soja no país, ante 0,55% em 2003/04, e a 1% da produção total prevista, contra 2,91% no ciclo anterior. Estima-se que a produção de soja geneticamente modificada deverá alcançar cerca de 12 milhões de toneladas em 2004/05, ou 19,5% do total (61,4 milhões de toneladas). A assinatura do documento, obrigatória para produtores que utilizaram grãos transgênicos próprios, está prevista na Lei nº 11.076, sancionada na semana passada pelo presidente Lula. "Estamos preocupados com essa baixa adesão. Na safra passada, houve uma mobilização muito maior", diz Francisco Signor, delegado do ministério no Rio Grande do Sul. "Pelos dados, acho que só vai assinar quem fizer financiamento no banco", afirma ele. O Estado, que detém o maior número de produtores de soja transgênica, recebeu 32.864 termos até agora, ante 81.602 no ciclo anterior.

Os produtores que plantaram soja transgênica e não assinarem o termo até o dia 31 de janeiro ficarão impedidos de obter empréstimos de crédito rural, não terão acesso a benefícios fiscais ou creditícios e não poderão repactuar ou parcelar dívidas de tributos e contribuições do governo federal. Além disso, poderão ser multados em, no mínimo, R$ 16 mil. Em Santa Catarina, 248 produtores assinaram o termo - na safra passada, foram 557. Em Goiás, apenas 24 entregaram, contra 141 em 2003/04. No Maranhão, foram recebidos só 16 termos. No ciclo anterior, foram 182 termos. A Bahia registra o recebimento de 14 termos até agora, ante 51 na última temporada. Em Mato Grosso, apenas sete produtores entregaram o termo, ante 12 em 2003/04. No Paraná, o número deve aumentar. Até agora, foram entregues cerca de 500 termos, ante 591 em 2003/04. Nesse caso, a explicação é a derrubada de uma lei estadual que impedia os transgênicos. "Agora, temos tranqüilidade legal para sair da clandestinidade", diz Ágide Meneguete, presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Segundo ele, muitos produtores locais devem aderir ao termo. Em Mato Grosso do Sul, a situação também é diferente. Até agora, foram entregues 685 termos, bem mais que os 136 da safra passada. "A lei nos deu garantia para usar a biotecnologia e reduzir custos. Acreditamos que teremos tranqüilidade", diz Leôncio Brito Filho, presidente da Famasul, federação da agricultura do Estado. Mas um artigo da nova lei assusta os produtores. Nele, o governo responsabiliza os produtores de transgênicos por danos ao meio ambiente ou a terceiros, inclusive pela contaminação por cruzamento, e os obriga a indenizar e reparar integralmente os danos, independentemente de culpa. O Ministério da Agricultura promete uma fiscalização intensa a partir de fevereiro. "Não teremos problemas com a compra dos kits de teste nem com a legislação. Vamos multar lá mesmo nas lavouras", adverte Signor.