Título: Ministério gasta 18% do previsto em 2006
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2006, Agronegócios, p. B12

A pouco mais de um mês da data-limite para a contratação de despesas com recursos orçamentários, o Ministério da Agricultura pagou apenas 18,3% do total de gastos previstos em 22 de seus principais programas e ações para 2006. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, os desembolsos efetivos somam quase o dobro: 32,14% do orçamento das 13 atividades mais importantes.

A paralisia dos gastos orçamentários, constatada por um levantamento do Valor no sistema de gastos federais (Siafi), tem afetado duramente algumas prioridades do governo no setor.

A defesa agropecuária é a principal delas. Embora utilizadas como pretextos para a imposição de barreiras não-tarifárias aos produtos nacionais, as falhas no setor continuam sem um tratamento urgente. O dinheiro para prevenir a temida influenza aviária, por exemplo, continua esterilizado, segundo os dados obtidos no site Contas Abertas. Há R$ 24 milhões emperrados na burocracia federal. Nada foi pago.

O combate às doenças da avicultura obteve só 20,6% dos R$ 5,4 milhões reservados no Orçamento da União. "Precisamos do financeiro para saldar esses compromissos. O ministro tem negociado com a área econômica", informa o diretor de Programas da Secretaria-Executiva da Agricultura, Gustavo Pereira da Silva Filho.

A aplicação dos recursos para investimentos também continuam devagar: apenas 56% do total de R$ 66 milhões autorizados foram comprometidos pelo ministério. "Mas ainda não pagamos nada", afirma o diretor.

A situação é tão incômoda que o ministro Luís Carlos Guedes Pinto negocia a destinação de R$ 60 milhões para honrar convênios de defesa firmados com os estados ainda em junho. Meta principal de todas as gestões na Agricultura, a erradicação da febre aftosa obteve até aqui somente 27% do total de R$ 53,5 milhões carimbados para a ação.

O controle e a prevenção da raiva e da doença da "vaca louca" receberam um pouco mais: 41% dos R$ 974 mil. Missões comerciais brasileiras têm pedido de forma insistente a reabertura de mercados externos à carne suína. Mas o controle de doenças do rebanho recebeu somente 9,6% dos R$ 3,1 milhões destinados neste ano.

Criado para ser um instrumento de proteção da renda dos produtores, o seguro rural segue sem sair do papel. E pelo segundo ano consecutivo. Da previsão de R$ 61 milhões em subsídios, a burocracia federal honrou apenas R$ 978 mil. O programa federal banca metade do prêmio do seguro aos produtores.

O ministério informa ter havido "problemas" com as exigências feita pelo Banco do Brasil para financiar as lavouras. E também com o "sistema" das seguradoras com o BB. "O BB prometeu acelerar, mas ainda tenho muitas dúvidas", diz o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, Welington de Almeida. Segundo ele, o gasto pode chegar, no máximo, a R$ 50 milhões. "Foram contratados R$ 20 milhões, mas as seguradoras informaram apenas R$ 4 milhões ao governo".

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, a situação é um pouco melhor, mas ainda longe do ideal para esta época do ano. O programa de obtenção de terras para a reforma agrária, um dos mais importantes para a Pasta, registra desembolso de 63% do total de R$ 1,43 bilhão previsto no Orçamento da União. O combate à pobreza rural de assentados já obteve 51% dos R$ 117,2 milhões destinados em crédito fundiário.

Encaradas como fundamentais para a consolidação de novos assentamentos, as ações de assistência técnica e extensão rural receberam apenas 30% dos R$ 110,3 milhões até aqui. "Os convênios com estados atrasaram um pouco por conta da Lei Eleitoral. Mas serão deflagrados agora. Com toda a certeza, não vai sobrar nada para 2007", afirma o secretário de Agricultura Familiar, Valter Bianchini.

Mas os projetos de infra-estrutura e serviços receberam apenas 5% do orçamento de R$ 166,3 milhões para este ano. Até aqui, foram gastos 30% dos R$ 131,4 milhões reservados à implantação de assentamentos da reforma agrária. O governo gastou somente 35,5% dos R$ 86,3 milhões destinados à recuperação, qualificação e emancipação dessas áreas.