Título: Unibanco acerta compra do Nacional
Autor: Balarin, Raquel e Schüffner, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2006, Finanças, p. C6

O Unibanco e a família Magalhães Pinto fecharam um acordo que prevê, ao fim do processo, a aquisição do Banco Nacional, que está há dez anos em liquidação extrajudicial. O Unibanco, que comprou a parte "boa" do Nacional em novembro de 1995, é hoje também o administrador da liqüidação. A Deloitte foi contratada para avaliar o valor das contingências do banco, como ações trabalhistas.

Segundo o Valor apurou, o acordo prevê a criação de uma empresa de propósito específico, com capital de cerca de R$ 150 milhões e participação meio a meio do Unibanco e dos Magalhães Pinto. Essa empresa será responsável por levar adiante a proposta para encerramento da liquidação extrajudicial do Nacional. O Unibanco aporta os recursos e a família se compromete, uma vez encerrada a liquidação, a entregar a participação acionária que detém no Nacional. Na prática, isso significa que o banco da família Moreira Salles adquirirá o Nacional. Procurado, o Unibanco não comentou o assunto.

Para o Unibanco, segundo um advogado, o maior ativo do Nacional são os créditos fiscais. No Nacional, eles não valem nada, já que a instituição tem prejuízo. Mas, no Unibanco, eles podem ser utilizados para reduzir o pagamento de imposto. Têm, portanto, valor.

A proposta para aquisição do Nacional faz parte de um acordo maior, fechado no fim de julho e costurado durante um ano. Com o acerto, a família Magalhães Pinto desistiu de um processo judicial contra o Unibanco e o BC, que corria na 17ª Vara Federal do Rio, em que pleiteava um ressarcimento de cerca de R$ 1,5 bilhão por subavaliação dos ativos transferidos ao Unibanco em 1995.

Para retirar a ação contra o Unibanco, os Magalhães Pinto não receberam indenização. Amigos da família dizem que contribuíram para a aproximação com o Unibanco os problemas de saúde do patriarca Marcos Magalhães Pinto, que se submeteu em fevereiro a cirurgias para colocação de pontes de safena, e sua mulher, Maria José, que também tem problemas cardíacos. Ambos estão bem.

A família tem ainda outro processo judicial em andamento, desta vez apenas contra o BC, no valor de R$ 4 bilhões. Em primeira instância, a Justiça deu ganho ao BC.

O BC confirma que já recebeu notificação de que uma ação contra ele foi retirada (a da 17ª Vara do Rio). A autoridade monetária prefere, contudo, não se pronunciar, alegando desconhecer os termos do acordo entre os Magalhães Pinto e o Unibanco.

O acerto facilita o encerramento da liquidação extrajudicial do Nacional e elimina um risco para o Unibanco de indenização futura. Mas, apesar de ter sido superado um importante obstáculo, ainda há muitas dificuldades. A mais importante delas é a alteração feita pelo BC na contabilidade das dívidas dos bancos em liquidação.

No Nacional, desde que a liquidação foi decretada, em 1996, até maio deste ano, as dívidas com o BC eram corrigidas pela TR, como prevê a Lei 8.177. A partir daí, o BC, amparado em parecer legal, decidiu adotar, retroativamente, a correção pelo valor das garantias mais 2%, prevista na Lei de Falências. No caso do Nacional, a garantia dada ao Proer (programa de reestruturação do sistema financeiro) foram créditos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que em sua maioria rendem TR mais 6% ao ano.

A mudança do indexador faz toda a diferença. No balanço de junho do Banco Central, quando já havia adotado a correção pela Lei de Falências, a instituição informa que tem a receber do Nacional R$ 19,796 bilhões, sendo R$ 10,957 bilhões referentes ao Proer e outros R$ 8,838 bilhões em saldos decorrentes de saques a descoberto feitos pela instituição. Em dezembro de 2005, quando ainda corrigia as dívidas do Nacional pela TR, o valor a receber era bem menor, de R$ 13,526 bilhões, sendo R$ 3,27 bilhões referentes ao Proer e R$ 10,253 bilhões relativos a reserva bancária. A mudança no critério de correção ampliou a dívida em nada menos que R$ 6,2 bilhões.

O novo entendimento do BC torna inviável uma proposta conjunta preparada pela família Magalhães Pinto e pelo Unibanco com o objetivo de transformar a liquidação extrajudicial do Nacional em ordinária. Este ano, o BC já recusou uma outra proposta apresentada pelo Unibanco em 13 de janeiro. A instituição propunha que os créditos do FCVS, hoje contabilizados por 35% de seu valor de face, fossem atualizados para perto de 70% do valor de face (patamar atual de negociação desses créditos). Isso permitiria que os ativos e passivos se equilibrassem e que fosse levantada a liquidação extrajudicial. O Unibanco assumiria a gestão do Nacional e se responsabilizaria perante credores.

O BC recusou a proposta porque informou que a dívida teria de ser corrigida pelo valor da garantia. Neste caso, a conta da proposta do Unibanco não fecha.

Advogados consultados pelo Valor consideram difícil que o BC sustente sua decisão na Justiça. No caso do Banco Mercantil de Pernambuco, também em liquidação, os controladores ganharam do BC em primeira e segunda instâncias.