Título: Projeto de lei visa corrigir distorções, afirma juiz
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2006, Brasil, p. A4

O projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê aumento salarial e gratificações aos conselheiros, visa corrigir distorções no órgão, afirma Alexandre de Azevedo Silva, juiz auxiliar da presidência do conselho. Segundo ele, alguns juízes recebem mais do que os outros e realizam o mesmo trabalho. Daí, a possibilidade, no projeto, de aderirem ao salário de ministro do STJ: R$ 23.275,00.

As gratificações teriam o objetivo de fazer com que os conselheiros que são ministros de tribunais superiores não trabalhem de graça. A ministra Ellen Gracie, por exemplo, recebe apenas o salário do STF (R$ 24,5 mil) e atua também no CNJ, onde preside duas sessões por mês.

O corregedor do CNJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, é ministro do STJ e não ganha nem um centavo a mais pela sua atuação no conselho. O mesmo acontece com o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, que também é conselheiro do CNJ. Daí, a necessidade dessa gratificação por participação em sessão de julgamento. "Há ministros que acumulam atribuições e não ganham nada por isso", justificou Azevedo Silva.

A gratificação foi fixada em 12% do salário por sessão de julgamento, porque é o percentual utilizado na Justiça Eleitoral, informou o CNJ. Na época das eleições, os juízes são convocados para um trabalho extra na Justiça Eleitoral e ganham por isso. No projeto de lei enviado ao Congresso, o CNJ utilizou o mesmo princípio. Se o projeto for aprovado, os juízes convocados para atuar no conselho passarão a ganhar a mais pelo trabalho extra. O problema é que, ao ganharem mais, muitos deles estarão ultrapassando o teto.

Esta semana, a ministra Ellen Gracie pretende iniciar a implementação do teto salarial junto ao Tribunais de Justiça do Estado. Ela planeja convocar os presidentes dos tribunais para pedir a adequação ao teto. O CNJ já conseguiu tabular as informações sobre os salários dos desembargadores e funcionários de 26 dos 27 TJs do país. Azevedo Silva, informou ao Valor que, dificilmente, o teto não estará estabelecido de fato na Justiça dos Estados até o fim do ano.

Ele explicou que o CNJ teve de agir com extrema cautela na análise dos gastos dos TJs. O conselho teve de desenvolver um programa de computador específico para tabular as milhares de páginas de informações sobre salários dos juízes em 97 tribunais no país. Há tribunais que enviaram mais de 10 mil páginas de informações. Por causa do excesso de dados e do processo bastante complexo de tabulá-los, o CNJ está desde julho analisando o cumprimento ou não do teto salarial pela Justiça dos Estados.

"Essa questão do teto é estratégica para nós", afirmou Azevedo Silva. "Não podemos cometer um erro de análise financeira, pois, se colocarmos um magistrado em situação irregular, ele entra na Justiça e o CNJ fica numa situação comprometedora."

O juiz acredita que, mesmo com toda a cautela na análise dos gastos salariais, os juízes que forem notificados para reduzir os seus vencimentos certamente irão recorrer à própria Justiça contra o CNJ. "Ninguém gosta de sofrer corte na remuneração." . (JB)