Título: Mantega descarta repassar arrecadação para os Estados
Autor: Salgado, Raquel e Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2006, Brasil, p. A4

O governo federal descarta abrir mão de sua fatia na arrecadação de impostos e contribuições em uma nova proposta de reforma tributária. A afirmação foi feita ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo, em resposta ao questionamento sobre a intenção dos governadores de pedirem à União um novo pacto federativo que modifique a atual partilha de tributos. A dicussão de uma nova reforma tributária - que substitua o projeto que hoje está no Congresso _ cresceu dentro das discussões de ajuste fiscal.

"O que nós queremos é uma reforma tributária que simplifique o emaranhado que existe hoje e incentive a produção", explicou o ministro, ao lado do governador de São Paulo, Claudio Lembo com quem veio debater a crise do Instituto Nacional do Coração, o Incor. Lembo achou "uma pena" o governo não estar disposto a discutir mudanças na divisão do bolo da arrecadação.

Segundo Mantega, a vontade do governo é realizar uma mudança na estrutura tributária que a deixe mais simples e homogênea, mas isso não significa que os Estados receberão parcela maior dos tributos arrecadados. A intenção, disse o ministro, é garantir o atual patamar de arrecadação dos Estados.

Ele criticou a chamada guerra fiscal. "Os Estados gastam R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões com isso. Se a estrutura de tributos fosse menos heterogênea, esse dinheiro poderia ser canalizado para investimentos em diversas áreas", argumentou Mantega.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro, em reunião de três horas que manteve ontem com a bancada do PT, que seu primeiro passo com relação ao segundo mandato será definir estratégias e diretrizes antes até de nomear novos auxiliares. Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a principal "angústia" do presidente, no momento, é obter propostas concretas para garantir crescimento e destravar os problemas da infra-estrutura.

Lula afirmou aos petistas que há necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, para possibilitar aos municípios fazer novos investimentos. Segundo ele, o BNDES e a Caixa Econômica Federal têm recursos para liberar para programas de infra-estrutura, como saneamento básico, mas os municípios não podem receber por causa da LRF. "O presidente disse que a LFR é importante para conter desvios, mas precisamos encontrar formas para o desenvolvimento fluir", afirmou Ideli.

Nas entrevistas que concedeu ontem, Mantega foi enfático ao negar a possibilidade de refinanciar as dívidas dos Estados com a União. "Reestruturação é algo inexequível", afirmou.

Mantega recebeu ontem o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e ouviu que os Estados precisam de uma alternativa para que a dívida com a União não inviabilize investimentos. Uma das propostas é adiar para o final do contrato algumas parcelas, sem que isso signifique redução do principal. "Continuaríamos pagando, mas repactuaríamos o perfil dessa dívida para o final do contrato. Não quero calote nem moratória", disse Cunha Lima.

Outra sugestão é a criação de um fundo onde seriam depositadas parcelas para investimentos. Os recursos seriam controlados pela Sudene ou órgão equivalente. O dinheiro viria do alívio do pagamento da dívida com a União. O governador disse que, nos atuais termos do contrato, os próximos quatro anos serão os mais pesados para os Estados. Na Paraíba, 17% da receita está comprometida e esse percentual subirá para 20%. "Entre 2007 e 2010, o que sufocante, ficará inviável", lamentou.

Em relação à necessidade de incluir no pacote de ajuste uma nova reforma da Previdência, o ministro Mantega negou que o presidente Lula tenha dado orientação de evitar reformas constitucionais.