Título: Lula só aprova ampliar PPI em R$ 6 bilhões
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 16/11/2006, Brasil, p. A4

De tudo que ouviu ao longo das cinco horas de reunião, na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só gostou e aprovou a proposta de aumentar de 0,2% para 0,5% do PIB os investimentos em infra-estrutura através do Projeto Piloto de Investimento (PPI), pelo qual tais gastos não são contabilizados como despesas e, portanto, não afetam a apuração do superávit primário.

A sugestão, que representaria incremento de R$ 6 bilhões para esses projetos-piloto, foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e considerada por Lula como a única que atende plenamente sua determinação de levar o país a crescer 5% em 2007.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, expôs uma série de medidas de desoneração de impostos, sobretudo PIS e Cofins, para exportações e investimentos, que Lula considerou muito "tímidas", e discorreu sobre o plano fiscal de controle do gasto corrente para os próximos quatro anos. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Bernardo Appy, iniciou uma exposição sobre a necessidade de reforma da Previdência Social, mas foi logo cortado pelo presidente, sob a justificativa de que esse é um assunto que ele tratará com o ministro da área, Nelson Machado, que não estava presente. Lula marcou nova reunião para quarta-feira da próxima semana.

"Essa mesmice não nos levará a lugar nenhum", reclamou o presidente, ao ser confrontado com a lista de medidas propostas para conter a expansão do gasto público. Da lista, o documento de 109 páginas elaborado pela área técnica, intitulado "Desafios para o Desenvolvimento do Brasil", destacava a aplicação de um teto para o gasto público nos próximos anos, que implicaria redução de 0,2% do PIB ao ano na conta de despesa corrente, para se chegar, ao final de dez anos, não com um corte nominal, mas com diminuição do ritmo de crescimento na proporção de 2% do PIB. Para isso, seriam estabelecidos controle da folha de salários dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e reformulada a indexação de recursos para a saúde, para estancar o crescimento do orçamento da área, hoje atrelado à variação do PIB nominal.

Se o foco é colocar freios no gasto, não há como deixar de fora a Previdência Social. Razão pela qual o documento trazia a proposta de desvinculação dos benefícios da Previdência da variação do salário mínimo e a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, hoje inexistente.

Lula não aceita a desvinculação, mas já deu mostras, em outras ocasiões, de que aceitaria discutir a idade mínima. Os técnicos, no texto, descreveram suas propostas. Para os trabalhadores do setor privado, a idade seria aumentada para 60 anos gradualmente, ao longo de 35 anos; para os servidores públicos, nesse mesmo prazo, a aposentadoria integral só seria permitida aos 67 anos de idade, mas a proporcional, a partir dos 60 anos. Mesmo após a reunião com os ministros, na terça-feira, quando o presidente interrompeu a exposição que Appy faria, ainda se julga possível voltar com a idéia de ampliar a idade mínima.

Uma das coisas que o presidente deixou claro é que quer uma proposta de desoneração de impostos muito mais ambiciosa do que a apresentada por Mantega em oito medidas. Em resumo, a proposta reduz a tributação do PIS e Cofins sobre investimentos e exportações, além de prever uma redução gradual da CPMF sobre a intermediação financeira. Ocorre que o espaço fiscal dado pelo Orçamento de 2007, com o impacto de todos os aumentos de despesas aprovados antes das eleições de outubro passado, não permite generosidades.

De 2005 a meados de 2006, o Ministério da Fazenda reduziu a cobrança de tributos em R$ 20 bilhões. Com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mais R$ 2,7 bilhões serão devolvidos ao setor privado a título de benefícios fiscais. Espera-se que isso não se transforme em redução da arrecadação, na medida em que o crescimento da economia seja mais robusto e compense essas renúncias. A desoneração prevista nas medidas em discussão se daria, sobretudo, nos setores que estimulem diretamente o investimento, mola mestra do crescimento do PIB.

Ousar nessa área, porém, como pediu Lula a Mantega, pode significar não ter como cumprir o superávit primário de 4,25% do PIB. E se fosse para correr algum risco de descumprimento da meta, melhor seria privilegiar o investimento público em infra-estrutura, sem o qual, o setor privado não irá se arriscar em novos projetos e plantas industriais.

Foram discutidas, também, propostas para melhorar a gestão do setor público. A idéia é examinar todos os programas acima de R$ 100 milhões e fazer uma análise dos resultados, condicionando a liberação de verbas à execução de metas de aumento da produtividade.

O presidente orientou seus ministros para que voltassem ao debate com a equipe técnica e retornassem ao Palácio do Planalto na próxima quarta feira. Ele pretende anunciar as medidas antes do fim do ano, de modo que 2007 comece sob o impacto dos novos programas de desoneração. Ficou muito clara a distância entre o que os economistas oficiais, de olho nas precárias condições fiscais, recomendam e o que Lula, reeleito para o segundo mandato, quer.