Título: Aécio negocia pauta de consenso com governadores
Autor: Moreira, Ivana
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2006, Política, p. A10

Se depender do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), os Estados terão uma pauta consensual de reivindicações bem amarrada antes que os governadores se sentem à mesa para negociar com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. "O que nós não queremos é, na verdade, cairmos numa armadilha de sermos apenas caudatários do interesses do governo federal", afirmou Aécio. O governador mineiro esteve ontem reunido com o governador eleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). E já tem encontros acertados com os governadores eleitos Paulo Hartung (ES), Yeda Crusius (RS) e Eduardo Campos (PE).

Segundo Aécio, o próprio presidente da República já compreendeu ser "imprópria" uma grande reunião com os governadores antes que eles tenham debatido entre si as medidas necessárias para os Estados. "É preciso que essa reunião não seja apenas para a fotografia, mas seja uma reunião de compromissos, de trabalho."

Desde que foi reeleito, no primeiro turno, Aécio vem argumentando que os governadores eleitos precisam se antecipar ao Planalto, apresentando uma proposta de consenso dos Estados ao Congresso já no primeiro dia da próxima legislatura. Por telefone, já conversou com vários colegas do grupo. "Nós sabemos que o governo tem lá suas dificuldades, estamos dispostos a discuti-las, mas é preciso que a agenda federativa, essa de fortalecimento dos estados e municípios, seja colocada anteriormente para discussão no Congresso Nacional."

Segundo Aécio, é possível que sejam realizadas reuniões regionais entre os governadores, para envolver o maior número possível de governadores com o assunto. O mineiro reconhecer que será difícil ter unanimidade, mas acredita que haverá consenso em torno das questões centrais, como a definição de uma nova fórmula para o ressarcimento aos Estados exportadores, previsto na Lei Kandir.

Já para 2007, lembrou Aécio, é preciso garantir que a previsão para ressarcimento aos Estados seja de no mínimo R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor liberado neste ano. A proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê apenas R$ 3,9 bilhões.

Unificação da legislação do ICMS, não contingenciamento dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Segurança, transferência do Pasep para Estados e para municípios e aumento em pelo menos 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são temas sobre os quais Aécio acredita que também será possível um consenso.

Outra pauta sobre a qual o tucano que convencer os governadores diz respeito à estadualização das rodovias federais, com transferência aos Estados dos recursos da Cide, imposto que incide sobre os combustíveis. Para o mineiro, rodovia federal é um modelo "exdrúxulo". Na proposta do governador, a Cide passaria a ser distribuída em duodécimos na proporção da malha rodoviária federal de cada Estado.

O governador eleito do Rio se comprometeu a discutir essas questões, levantadas por Aécio, na reunião que terá hoje com Paulo Hartung, reeleito no Espírito Santo.

Cabral, que chamou Aécio de "governador-exemplo", esteve em Belo Horizonte acompanhado dos quatro coordenadores da transição. Disse que esteve em Minas para, "humildemente", aprender. Segundo ele, a gestão do colega mineiro é referência dentro e fora do país. Da reunião no Palácio das Mangabeiras participaram também os secretários mineiros do Planejamento, Antônio Augusto Anastasia, e da Fazenda, Fuad Noman. Principal idealizador do choque de gestão, a maior vitrine do governo mineiro, Anastásia é também o vice-governador eleito.

Citando dados passados por Aécio, de que 80% dos impostos arrecadados pela União ficam com a União, Castro destacou que será preciso articular os Estados para que a excessiva concentração das receitas nas mãos do governo federal seja revista. Primeiro governador a se encontrar com Lula, depois da reeleição, ele disse ter percebido em Lula abertura para receber as demandas dos Estados.

Além do governador eleito do Rio, Aécio recebeu ontem em Belo Horizonte o embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel. Minas Gerais foi o primeiro Estado visitado pelo diplomata empossado em julho. No encontro, ficou acertada uma viagem de Aécio a Washington, no início do próximo ano, com o objetivo de buscar novos investimentos para Minas. Na agenda estão previstos encontros com dirigentes do Banco Mundial e com o secretário do Tesouro Nacional americano, Henry Paulson.