Título: Estudo dos EUA mostra que subsídios do país são vulneráveis na OMC
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2006, Brasil, p. A5

Todos os principais programas de subsídios dos Estados Unidos para seus produtores de soja, algodão, milho, arroz, sorgo, aveia, cevada e amendoim são potencialmente vulneráveis de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, a proposta dos EUA na Rodada Doha de reduzir em 60% seus subsídios que mais distorcem o comércio (caixa amarela) traria apenas uma redução modesta dos efeitos negativos provocados pela política agrícola americana nos mercados internacionais.

Essas constatações são de um estudo do Serviço de Pesquisa do Congresso Americano (CRS, em inglês), um órgão apartidário que prepara relatórios destinados aos parlamentares, podendo-se supor que estará nas mãos do futuro Congresso de maioria democrata.

O secretário de Agricultura, Mike Joahns, não cessa de repetir a importância de que as negociações na OMC sejam concluídas, para que se faça uma reforma que "acomode" legalmente subsídios aos agricultores. Até o começo de 2004, os EUA e outros países desenvolvidos estavam protegidos pela "cláusula de paz", mecanismo do atual acordo agrícola da OMC que evitava ação legal contra os subsídios sob certas condições.

Desde sua extinção, o Brasil anunciou - e ganhou - na OMC uma ação contra os EUA devido a subvenções ao algodão. Essa briga prossegue, porque o país é acusado de não haver retirado todas as subvenções consideradas ilegais.

O relatório do CRS mostra a importância dos subsídios em relação aos custos da produção. Em casos extremos, como o de arroz, o que os produtores vendem cobrem apenas 70% dos custos. Somado com os subsídios, cobrem 146% do custo total, ou seja, só com ajuda do governo têm lucro.

O mais importante subsídio doméstico americano vem do Marketing Loan Program, que garante aos produtores renda de US$ 0,52 por libra-peso na produção de algodão, por exemplo. Por sua vez, os custos federais com seguros para as colheitas aumentaram devido ao nível de subsídios, podendo chegar a US$ 4 bilhões até 2008.

Com exceção do leite, as commodities americanas mais subsidiadas são justamente as mais exportadas pelo país. Entre 2002 e 2005, a produção de algodão representou 20% do total global e 40% do comércio internacional. A produção de soja representa 38% em média da produção mundial e 44% do comércio internacional. A de trigo, 9% da produção mundial e 25% do comércio internacional.

O CRS apóia-se em estudos confirmando que os subsídios americanos e de outros países desenvolvidos influenciam negativamente os preços internacionais e afetam a vantagem de países que não subsidiam seus produtos. Se esses exportadores agrícolas contestarem os EUA na OMC e se o resultado lhes for favorável, Washington terá de eliminar ou o Congresso emendar programas condenados.

O estudo sugere que o método mais clássico para reduzir o risco de denúncias é desvincular pagamento de produção, para evitar que o produtor produza mais só para embolsar a ajuda do governo. O relatório conclui afirmando que, apesar de toda a vulnerabilidade americana, há razões pelas quais as denúncias dificilmente chegam na OMC: uma disputa é econômica e diplomaticamente custosa e, no caso de derrota, acaba legitimando o programa americano.