Título: TSE promete agilizar julgamento de recurso contra cláusula
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2006, Política, p. A8

Os partidos políticos que não conseguiram superar a cláusula de barreira resolveram investir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a regra seja modificada até o fim deste ano, evitando novas fusões entre as legendas. Representantes do PV, do P-SOL, do PCdoB e do PRB reuniram-se, ontem, com o ministro do STF Marco Aurélio Mello e conseguiram o compromisso de maior celeridade no julgamento de duas ações que tramitam no tribunal sobre o assunto desde 1995. Além de presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mello é o relator das ações no Supremo.

As ações foram propostas pelo PCdoB e pelo PSC logo depois da aprovação, pelo Congresso, da Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096), em 1995. A lei estabelece que, a partir das eleições de 2006, os partidos que não conseguirem 5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e 2% dos votos em pelo menos nove Estados não terão direito a funcionamento parlamentar. Com isso, ficarão de fora das comissões, não poderão indicar lideranças para a aprovação de projetos e nomes para a mesa diretora da Câmara e do Senado. Pelas contas da Câmara, apenas sete legendas atingiram a cota: PMDB, PT, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT.

Alguns partidos resolveram se fundir para ultrapassar a cota. O PTB, por exemplo, se uniu ao PAN. O PL, o Prona e o PTdoB criaram o Partido Republicano. Já os partidos que foram ontem ao STF querem evitar futuras fusões. O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, disse que o partido não vai se fundir com nenhum outro partido. "É uma legenda histórica", explicou.

"Estamos aqui lutando por nosso direito de existir", afirmou o deputado federal reeleito Chico Alencar (P-SOL-RJ). "Aqui se formou um movimento dos partidos que não se fundem e não se confundem", completou. Alencar disse que seu partido luta pelo direito de existir. "O P-SOL disputou a primeira eleição. Não vai se suicidar. Criança não comete suicídio", disse.

A estratégia dos partidos que não querem se fundir foi entrar como auxiliares nas ações do PCdoB e do PSC. Eles entregaram um memorial a Mello, ontem, alegando que a Constituição assegura a proporcionalidade entre os vários partidos na composição das mesas diretoras e das comissões da Câmara e do Senado. "A privação total do funcionamento parlamentar levaria a uma insustentável contradição: um partido não poderia atuar no Congresso, mas manteria a legitimidade para atuar perante o STF, ou para exercer a chefia do Executivo", diz o memorial.