Título: Democratas podem manter tarifa preferencial do Brasil
Autor: Balthazar, Ricardo
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2006, Internacional, p. A13

A troca de guarda no Congresso dos Estados Unidos pode ajudar o Brasil a obter a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa comercial que beneficia o Brasil e outros países em desenvolvimento ao permitir a entrada de alguns produtos no mercado americano sem o pagamento de tarifas de importação.

O programa expira em dezembro e sua manutenção depende do aval do Congresso. Os democratas são a favor da extensão do SGP por mais dois anos, sem modificações. Mas a questão não é prioridade para quase ninguém em Washington e é bastante improvável que os congressistas tenham tempo para resolvê-la antes do fim do ano.

O novo Congresso só tomará posse em janeiro e até lá os republicanos continuarão dando as cartas na Câmara. Encerrada a campanha eleitoral, nos próximos dias eles definirão a pauta de assuntos que examinarão com a volta ao trabalho na próxima semana, e o tempo que permanecerão em Washington antes de fechar o gabinete para entrar em recesso novamente.

A duração dessa que será a última sessão do Congresso controlado pelos republicanos poderá ser de apenas alguns dias ou se estender por duas ou três semanas. Vai depender do estado de espírito dos republicanos com a derrota nas urnas e da sua disposição para ajudar a Casa Branca a aproveitar a última chance que terá para aprovar projetos de seu interesse sem precisar negociar com a oposição democrata.

"A pauta do Congresso está cheia e não sabemos se haverá tempo e disposição suficiente para incluir o SGP na agenda", disse ao Valor Laura Baughman, presidente da The Trade Partnership, uma consultoria que trabalha para empresas interessadas na manutenção do SGP.

Mesmo que haja tempo, há questões mais urgentes para os americanos do que o SGP, como o acordo comercial assinado recentemente com o Peru e uma lei necessária para regular as relações comerciais do país com o Vietnã, país que acaba de entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC). O presidente George Bush irá ao Vietnã na próxima semana e gostaria de ver o assunto liquidado antes.

Se nada acontecer neste ano, as empresas brasileiras beneficiadas pelo SGP terão que pagar tarifas de até 8% para continuar exportando seus produtos, mas o valor dos benefícios perdidos poderá ser restituído em caráter retroativo depois, se o programa for renovado. Empresas brasileiras venderam no ano passado US$ 3,6 bilhões por meio do SGP, o equivalente a 15% das exportações do Brasil para os EUA.

Os maiores obstáculos para o país na discussão dessa questão estão localizados atualmente no Senado, onde líderes republicanos influentes defendem a exclusão do Brasil do SGP. Se os democratas também conseguirem a maioria no Senado, o que eles pareciam muito perto de alcançar ontem, essa parte do problema também deve desaparecer.

O triunfo dos democratas também poderá afetar de outra maneira os interesses do Brasil, paralisando a agenda do governo Bush na área comercial num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece disposto a buscar uma relação mais profunda com os EUA.

A autorização legislativa especial que Bush tem para negociar acordos comerciais expira em julho do próximo ano e será difícil renová-la sem fazer concessões aos democratas, que tendem a ser mais protecionistas que os republicanos e gostariam de impôr padrões ambientais e trabalhistas mais exigentes aos países que desejam ampliar seu acesso ao mercado americano.

Se Bush não conseguir um compromisso nessa área, ele não terá condições de negociar nenhum acordo relevante com outros países e ficará ainda mais improvável a retomada das negociações da Rodada Doha de liberalização do comércio mundial, suspensas desde julho.