Título: Decisão do STF reduz chance da Transbrasil voltar a decolar
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2006, Empresas, p. B3

A Transbrasil sofreu, ontem, uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) e está, agora, distante de voltar a operar vôos comerciais. Os ministros do STF negaram, por nove votos a dois, um pedido de companhia para que seja retomada a concessão de suas linhas aéreas.

A Transbrasil perdeu a concessão com a abertura de procedimento administrativo pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), em 2002. A empresa parou de voar em dezembro de 2001. Entrou em falência e, depois, iniciou processo de recuperação.

Após o julgamento, a advogada da Transbrasil Valeska Teixeira Martins afirmou que irá estudar formas de recorrer da decisão ao próprio STF. Segundo ela, a retomada da concessão das linhas era a única coisa que faltava para os investidores voltarem a atuar com a companhia. "Este processo era o nosso único obstáculo", lamentou Valeska. Ela reclamou de um tratamento desigual com relação a Vasp, que mesmo em processo de falência manteve a concessão de suas linhas aéreas.

No Supremo, a Transbrasil tem duas ações fundamentais para os planos de voltar a voar. Numa, a companhia questiona a decretação de sua falência. E, na que foi julgada ontem, a Transbrasil pedia o retorno de suas linhas.

Nas duas ações, a Transbrasil obteve liminar. O ministro Eros Grau foi favorável à empresa, suspendendo o processo de decretação de falência, em fevereiro de 2005. Essa decisão está até hoje em vigor. Já o ministro Nelson Jobim, hoje aposentado do STF, concedeu liminar para que a companhia retomasse a concessão de suas linhas, em janeiro deste ano.

No julgamento de ontem, os ministros resolveram derrubar a liminar de Jobim com base numa questão formal. A companhia alegou que não foi comunicada oficialmente do processo administrativo aberto pelo DAC para a decretação de caducidade de suas linhas aéreas e, portanto, teria ocorrido cerceamento de seu direito de defesa. Mas, para a maioria dos ministros do STF, a Transbrasil soube do processo do DAC e pôde se defender.

"Não houve a menor comunicação da instauração deste processo administrativo e de qualquer ato realizado em seu curso", reclamou aos ministros o advogado da Transbrasil Cristiano Zanin Martins. "O que houve foi a publicação de uma notícia de um boletim interno do DAC", completou.

Mas, o advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, alegou que a Transbrasil foi notificada publicamente. "As razões de instauração do processo administrativo eram de pleno conhecimento da empresa", disse Costa.

O relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, concluiu que a Transbrasil se manifestou no processo aberto pelo DAC e, assim, teve a oportunidade de se defender. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Apenas os ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello entenderam que não houve a devida chance de a Transbrasil se defender.

Zanin Martins afirmou que irá recorrer ao STF, pois a pessoas que se manifestou pela Transbrasil no processo do DAC não estava autorizada pela empresa.