Título: Governo estadual poderá deixar comando da SCGás
Autor: Jurgenfeld, Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 08/11/2006, Empresas, p. B6

O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), reeleito para o segundo mandato, causou surpresa ontem ao anunciar que constará no projeto da sua terceira Reforma Administrativa a "incorporação" da SCGás, empresa de gás, e ainda do Ciasc, centro de informática e automação estatal, pela Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina). O projeto, segundo sele, será enviado à Assembléia Legislativa catarinense em fevereiro.

A fala do governador na manhã de ontem, na sede da própria Celesc, criou certo constrangimento entre membros da diretoria da empresa e minoritários da SCGás que não entenderam o que ele quis dizer exatamente com o termo incorporação. Também não era de conhecimento de todos a informação de que as mudanças incluiriam o Ciasc. No site, a assessoria de imprensa de Silveira informou que "a Celesc assumirá o controle da SCGás e do Ciasc, passando a responder pela política catarinense sobre energia, gás natural e tecnologia da informação".

Procurados pelo Valor, acionistas minoritários disseram estar surpresos. As ações da Celesc terminaram o dia com queda de 2,74% na Bovespa. Em entrevista à tarde, por telefone, o coordenador da Reforma Administrativa, Neri dos Santos, que esteve presente ao anúncio do governador, explicou que Silveira teria resumido uma operação complexa. "Não há possibilidade de a Celesc incorporar a SCGás. Para isso, teria que ter autorização dos demais acionistas". Segundo ele, estuda-se uma troca de ações e o Estado poderá deixar o comando da empresa de gás.

O governo de Santa Catarina, dono de 51% das ações ordinárias da SCGás , pretende trocar suas ações ordinárias por ações preferenciais e usar os recursos ganhos na operação para fazer investimentos na Celesc, conforme Santos. Com a troca, o governo deixaria o comando da SCGás, podendo levá-la à privatização.

Santos diz que com a troca de ações, o comando da SCGás poderá passar para os demais acionistas como Gaspart (que foi adquirida pela Mitsui neste ano) e Petrobras, que juntas detêm a totalidade das ações PN, sendo de 50% a participação de cada uma. "Mas também é avaliada a possibilidade de a SCParcerias, empresa criada pelo governo para projetos de Parcerias Público-Privadas, comprar essa participação do governo", diz.

Santos estima que a troca de ações poderá levar o governo a embolsar R$ 50 milhões, já que os papéis ON valeriam mais. A intenção é usar esses recursos na Celesc, na área de geração, um segmento que ela ainda pouco atua, mas que tem interesse desde que fez a desverticalização, criando uma holding e duas empresas: uma de geração e outra de distribuição. "Hoje, tirar dinheiro do Tesouro para investir na Celesc seria impossível", diz. Atualmente, apenas 3% do orçamento do Estado (o total é de cerca de R$ 9 bilhões) é para investimento em infra-estrutura, com os demais recursos comprometidos com o custeio da máquina pública.

A saída do governo do comando da SCGás é permitida desde fevereiro de 2005, aprovada pela Assembléia Legislativa, mas os novos planos não foram comunicados oficialmente aos minoritários da empresa, que incluem além de Petrobras e Gaspart, a Infragás, composta por 111 empresas usuárias de gás. Se o estudo do governo for de fato a troca de papéis, o governo mantém dividendos, mas segundo Santos, deixa de "engessar" a SCGás, que sofre controle do Tribunal de Contas do Estado e influência político-partidária.

Para o governo, diz Santos, é indiferente qual dos acionistas - Gaspart ou Petrobras - adquira as ações. Mesmo que a compra seja feita pela Mitsui, o que caracterizaria uma privatização. "Não temos qualquer constrangimento. Não temos esse problema ideológico. Querer o Estado majoritário nas empresas é uma visão jurássica."

Mesmo sem o constrangimento, o governador somente anunciou suas intenções após o processo eleitoral, no qual foi criticado pelo seu adversário por sua posição a favor das privatizações.

Até as 19h de ontem, a Celesc não havia esclarecido ao mercado sobre a operação e também não foi localizado o diretor de relações com o mercado, Gerson Berti, que pela manhã mostrou-se surpreendido pela notícia. Ontem, Silveira também anunciou o nome do novo presidente da Celesc, Eduardo Pinho Moreira, que foi vice-governador no seu primeiro mandato.

Sobre o Ciasc, Santos explicou que o projeto será integrá-lo a Celesc a partir da criação de uma subsidiária de telecomunicação.