Título: Governo reduz juro de fundos constitucionais
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 07/11/2006, Brasil, p. A3

As taxas de juros cobradas nos empréstimos dos fundos constitucionais de financiamento vão ter um corte de até 2,5 pontos percentuais, segundo decisão acertada entre os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já assinou decreto autorizando a redução das taxas, a partir de janeiro. Nos seis primeiros meses do ano, os três fundos - FNE (Nordeste), FNO (Norte) e FCO (Centro-Oeste) - somaram desembolsos de R$ 3 bilhões.

A queda rompe um ciclo de estabilidade dos juros que durava desde 2001. Nesse período, a taxa Selic alcançou um pico de 26,5% durante quatro meses, no início de 2003, enquanto as taxas dos fundos mantiveram-se relativamente imunes aos choques internacionais. Agora, o corte foi aprovado pelo governo em função das seguidas reduções da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e vai afetar todas as classes de tomadores de recursos dos fundos.

Os juros mais baixos serão pagos pelos produtores agrícolas, especialmente naqueles financiamentos voltados à agricultura familiar, com prazo máximo de 16 anos. No caso de miniprodutores rurais, as taxas vão cair dos atuais 6% ao ano para 5%. Os pequenos e médios produtores terão juros reduzidos de 8,75% para 7,25%. No caso dos grandes produtores, a queda será ainda maior: de 10,75% para 9% ao ano.

No setor não-agrícola, as reduções também serão expressivas e vão atingir até 2,5 pontos percentuais. Os financiamentos abrangem operações industriais, de infra-estrutura, turismo, comércio e serviços. Para os micro-empresários, as taxas vão cair de 8,75% ao ano para 7,25%. Para pequenos e médios, passam dos atuais 10% para 8,25%. No caso das empresas médias, os juros vão ter corte de 12% para 10% anuais. A maior queda contemplará os grandes empreendimentos, cujas taxas vão ser reduzidas de 14% para 11,5% ao ano.

Um benefício importante é o pagamento em dia das parcelas dos empréstimos. Se não atrasar o que é devido mensalmente, o tomador de recursos ganha desconto de 15% nas taxas de juros anuais. O desconto sobe para 25% no caso de empreendimentos localizados no semi-árido, região vista como principal prioridade dos fundos. Com isso, os juros pagos pelos produtores rurais pode cair para 3,75% ao ano (miniprodutores) e a 5,44% no setor não-rural (microempresas). Embora a maioria dos empréstimos ainda seja liberada para agricultura familiar, um número crescente de desembolsos está vinculado a projetos industriais e de infra-estrutura, muitas vezes como complemento a recursos levantados no BNDES.

De janeiro a junho, a participação dos dois setores ultrapassou 31% do total de desembolsos dos fundos - proporção que é ainda maior no Nordeste. Foram liberados R$ 942 milhões com essa finalidade. Os agentes financeiros são o Banco do Nordeste (FNE), o Banco da Amazônia (FNO) e o Banco do Brasil (FCO).

Esses agentes apresentam ao Ministério da Integração Nacional relatórios semestrais sobre as atividades desenvolvidas e resultados obtidos. Os fundos têm origem na Constituição de 1988, que destinou a eles 3% da arrecadação do Imposto sobre a Renda e sobre o IPI. Como não houve aplicação total das verbas em anos anteriores, criou-se uma reserva de caixa de cerca de R$ 4 bilhões. No primeiro semestre de 2006, foram fechadas 347 mil operações - das quais mais de 342 mil no setor rural, especialmente no âmbito do Pronaf.

O ministério trabalhou, nos últimos dias, para definir as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), criados em 2001. Esses fundos são geridos pela Adene e pela ADA, agências que substituíram a Sudene e a Sudam, extintas no fim do governo Fernando Henrique Cardoso por causa dos indícios de corrupção.

O ministério decidiu que, em 2007, serão prioritários projetos de infra-estrutura e empreendimentos no semi-árido nordestino. A Nova Transnordestina e uma hidrelétrica no Mato Grosso são exemplos de obras que pleiteiam recursos dos fundos.