Título: Receita é contra ampliação de renúncia fiscal proposta por Esportes e Cultura
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2006, Brasil, p. A3

A Receita Federal já apresentou, em reuniões internas de governo, seus argumentos contrários à ampliação da renúncia fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. A posição é um sério obstáculo para uma das soluções cogitadas para a crise deflagrada entre os ministérios da Cultura e do Esporte.

Foi aprovado na Câmara o projeto da Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê para as empresas que investirem nessa atividade a dedução de 4% no IR devido. Como atualmente já existe essa possibilidade para os patrocínios culturais, teme-se que o esporte passe a ser um rival. O Ministério do Esporte defende que o limite seja estendido de 4% para 8%. A proposta ainda será votada no Senado.

A Receita alega que o governo já concedeu muitas desonerações e não há mais espaço para perdas de arrecadação. Para 2006, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 9 bilhões. Segundo os argumentos da Receita, novas desonerações têm de ser acompanhadas das respectivas fontes de novos recursos para não prejudicar necessidades de financiamento da União.

A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff afirmou ontem que não há crise, mas "saudável disputa sobre incentivos fiscais". Segundo Dilma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou um tratamento específico para a questão e a busca de uma solução "criativa" para ambas as partes. "Estamos tentando um acordo em que ninguém saia perdedor e ambos ganhem", disse. Lula adiou uma reunião com os ministros Gilberto Gil (Cultura) e Orlando Silva (Esporte), marcada para ontem.