Título: Receita estagnada dificulta ajuste fiscal no Rio
Autor: Vilella, Janaina e Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2006, Brasil, p. A5

Ao assumir a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em 1º de janeiro de 2007, o ex-secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy terá de se desdobrar para cumprir uma das promessas de campanha do governador eleito Sérgio Cabral Filho: reduzir as despesas de custeio em 50% no primeiro ano de governo. Com o corte, Levy teria uma maior margem de manobra para ampliar a capacidade de investimento do Estado.

Além de cortar despesas, Levy terá pela frente o desafio de reverter um quadro de estagnação da receita tributária, resultante de uma enxurrada de benefícios fiscais concedidos por administrações anteriores. E terá de evitar a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe administradores de deixar aos sucessores dívidas sem cobertura.

"Além de ser guardião do caixa, Levy terá de botar dinheiro no caixa. E para isso precisará aumentar a arrecadação, diminuindo a sonegação, o que depende de reduzir a corrupção", diz o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, da comissão de orçamento da Assembléia Legislativa. Ele afirma que, para aumentar a receita do Estado, é preciso adotar a nota fiscal eletrônica do ICMS.

Rocha estima que o governo do Estado fechará o ano com uma receita R$ 900 milhões inferior à prevista no orçamento enviado pela governadora Rosinha Matheus à Alerj no fim de 2005. Se a previsão for confirmada, o governo fecharia 2006 com uma arrecadação de R$ 32,7 bilhões - crescimento nominal de 8% em relação à receita realizada no ano passado. Dependendo da arrecadação de ICMS, este mês, Cabral terá dificuldades para honrar o pagamento da folha do governo estadual em janeiro.

O recolhimento de ICMS responde por quase 50% da receita total do governo. A média de arrecadação do imposto, de janeiro a novembro deste ano, foi de cerca de R$ 1,1 bilhão. O secretário estadual de Receita, Antonio Francisco Neto, estima que o recolhimento de ICMS, em dezembro, pode chegar a R$ 1,4 bilhão.

"Se a arrecadação não se comportar como o governo imagina, Cabral terá dificuldades para pagar a folha de janeiro. O primeiro ano de governo será de cinto apertadíssimo", diz Rocha. O deputado estadual Alessandro Molon (PT) diz que a governadora Rosinha Matheus tem até 31 de dezembro para arrecadar recursos que assegurem o pagamento de compromissos até o fim do governo, além de reduzir a conta dos restos a pagar para 2007, sob risco de não ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Molon calcula que hoje os restos a pagar, despesas por serviços realizados e não pagos, somam R$ 2,85 bilhões. Esse número é superior aos cerca de R$ 2,6 bilhões herdados por Rosinha das duas administrações anteriores. Por lei, a governadora não pode deixar para o sucessor um passivo superior ao que recebeu.

Desde a entrada em vigor da LRF, o governo do Estado tem registrado superávits em suas contas. Mas esses resultados não foram suficientes para cobrir o rombo de cerca de R$ 2,6 bilhões. Ao longo de seu mandato, Rosinha tem cancelado empenhos com o objetivo de fechar as contas no azul. O governo afirma que faz superávit, mas deputados da oposição dizem tratar-se de manobra contábil para evitar déficits.

Nem mesmo a arrecadação recorde de royalties do petróleo e participações especiais nos últimos anos foram suficientes para o Estado conseguir equilibrar o caixa. Rocha explica que o crescimento dos royalties tem compensado a estagnação do aumento de receita de ICMS no período. Ele lembra que o Estado também já comprometeu parte dos royalties futuros no contrato de renegociação da dívida com a União e na estruturação de fundos de investimentos em direitos creditórios (FDICs).

Rocha avalia que o Estado terá de fazer parcerias com o governo federal para garantir investimentos. Pelo lado dos gastos com custeio, a saída é reduzir despesas. "O alvo devem ser as terceirizações de pessoas físicas e ONGs", diz. Relatório do TCE revela que, em 2005, as despesas de custeio dispararam. Só com as terceirizações, os gastos totalizaram R$ 4,1 bilhões. Em 2005, a dívida consolidada do Estado, corrigida pelo IGP-DI, alcançava R$ 46,1 bilhões. Só de juros o Estado pagou R$ 2 bilhões em 2005, alta de 13% sobre 2004.