Título: Para Comissão do Orçamento, salário mínimo será de R$ 375 a partir de abril
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2006, Política, p. A11

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, ontem, o valor a ser adotado como referência para cálculo do impacto orçamentário, nas contas da União, do próximo reajuste anual do salário mínimo. O pressuposto é de que o salário subirá dos atuais R$ 350 para R$ 375, em abril, quando fará um ano o último reajuste concedido. A decisão foi tomada pela CMO ao aprovar um dos dez relatórios setoriais do projeto de Orçamento Geral da União para 2007.

O governo defendia que fosse adotado o valor de R$ 367, piso resultante da aplicação dos parâmetros macroeconômicos de inflação e crescimento do Produto Interno Bruto per capita. Mas o relator setorial da área de Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social, deputado Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), preferiu manter o valor proposto no próprio projeto original do Executivo. Ao elaborar o projeto, em agosto, o governo também levou em conta R$ 375. Mas com a revisão para baixo das estimativas de inflação e crescimento econômico, passou a a defender um valor menor.

O relator geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que, em princípio, o substitutivo final do projeto deverá manter o valor proposto pelo relator setorial. Também é a favor dos R$ 375 o presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Para que o salário mínimo efetivamente suba a esse patamar em abril, porém, ainda é necessário um projeto de lei específico ou uma medida provisória. O governo tem recorrido a MPs nos últimos anos.

O relator do Orçamento e a comissão acolheram um total de R$ 304,6 milhões em emendas aos orçamentos dos três ministérios em questão. A maior fatia ficou com a Pasta do Desenvolvimento Social, que conseguiu R$ 233 milhões.

Até sexta-feira, a CMO pretende ter aprovados todos os dez relatórios setoriais. Faltam seis. Na próxima semana, Raupp apresentará o relatório geral, depois do que será possível então ter o valor final da intervenção do comissão no projeto do Executivo. Com a estimativa das receitas, há espaço para que as despesas cresçam até R$ 9 bilhões aproximadamente.

Até sexta-feira, a CMO pretende ter aprovados todos os dez relatórios setoriais. Faltam seis. Na próxima semana, Raupp apresentará o relatório geral, quando será possível então ter o valor final da intervenção do Congresso no projeto do Executivo. Com a estimativa das receitas, há espaço para que as despesas cresçam até R$ 9 bilhões aproximadamente. (MI)