Título: Presidente do TSE garante diplomação de Lula, mesmo com rejeição de contas
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2006, Política, p. A10

Grossi: relator foi favorável a doações de empresas que tenham participação acionária em concessionárias de serviço público

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, assegurou a diplomação do presidente Lula, marcada para amanhã, na sede do tribunal, em Brasília. A garantia foi dada antes do início da votação das contas da campanha de reeleição de Lula e, segundo ele, a diplomação ocorrerá independentemente do julgamento.

O TSE não havia decidido sobre as contas da campanha de Lula até as 22h de ontem. Mas, o relator do processo, ministro José Gerardo Grossi, foi favorável a doações de empresas que possuem participações acionárias em concessionárias de serviço público. Este foi o ponto mais polêmico das contas, pois a Lei Eleitoral (n 9.504) proíbe doações de concessionárias. E, neste ponto, Grossi deu aval às doações das seguintes empresas: MBR (R$ 2,25 milhões), Caemi (R$ 1,8 milhão), CSN (R$ R$ 1,95 milhão), OAS (R$ 1,7 milhão) e Tractebel (R$ 300 mil). As doações dessas empresas foram contestadas pela equipe técnica do TSE que as considerou como concessionárias de serviço público. Mas, segundo Grossi, essas empresas são diferentes de suas controladas que possuem contratos para a prestação de serviços ao governo. "Ainda que se trate de sociedades controladoras ou controladas não há dúvida de que cada sociedade conservará personalidade e patrimônio distintos", enfatizou Grossi.

Já o ministro Cezar Peluso discordou. Para ele, essas empresas usam de suas concessionárias para fraudar a lei. "A doação (dessas empresas) é um vício insanável", afirmou.

O presidente do TSE antecipou o seu voto e foi favorável as doações de empresas que controlam concessionárias. "Ainda que a controlar sobre a ótica acionária a concessionária não é ela a concessionária de serviço público", disse Mello.

Ainda faltavam os votos de quatro ministros para o TSE decidir pela validade dessas cinco doações. Em seguida, o tribunal teria de decidir sobre as contribuições da Carioca Christiani Nielsen Engenharia (R$ 1 milhão), da Deicmar (R$ 10 mil) e do Instituto Brasileiro de Siderurgia (R$ 2,2 milhões). As duas primeiras foram acusadas de serem concessionárias diretas de serviço público. Já o IBS entrou na lista porque a lei veda doações de campanha por entidades de classe.

Antes do julgamento, o presidente do TSE explicou que, se o tribunal concluir pela rejeição das contas, o caso será encaminhado para o Ministério Público. O MP iniciará, então, uma nova investigação para verificar se houve mesmo abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha do presidente. Durante o curso dessa investigação, nada impede que Lula seja diplomado e que tome posse, como previsto, em 1 de janeiro. Ao final dessa investigação, o processo é remetido novamente para o TSE. Segundo Mello, é o tribunal que decide pela cassação ou não do mandato do presidente.

A expectativa, antes do julgamento, é que as contas do presidente seriam aprovadas com ressalvas. Poucas horas antes da sessão do TSE, a Procuradoria Geral Eleitoral do tribunal concluiu um parecer recomendando a aprovação das contas nesses termos. O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro, considerou que apenas uma doadora era concessionária direta de serviço público - a Deicmar. Como essa empresa doou apenas R$ 10 mil, Pinheiro entendeu que "o montante não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos" arrecadado na campanha. Dos 93 milhões arrecadados por Lula, a equipe técnica do TSE viu problema em R$ 10 milhões que teriam sido doados por empresas com participações em concessionárias.