Título: Furnas entra na Justiça por perda de R$ 267,4 mi
Autor: Schüffner, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2007, Empresas, p. B10

Furnas Centrais Elétricas entrou ontem com uma medida cautelar na Justiça do Rio pedindo suspensão dos efeitos da revisão das tarifas de transmissão anunciada na terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que resultará em queda da receita da estatal pelos investimentos em suas linhas de transmissão. Segundo cálculos da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), a estatal terá que devolver R$ 267,4 milhões relativos a tarifas cobradas a mais em 2005 e 2006.

Como a decisão da Aneel é retroativa a 2005, os valores cobrados são relativos aos últimos dois anos - R$ 133,7 milhões por ano - descontados da receita de transmissão da companhia nos próximos 24 meses. A cobrança começa domingo, dia 1º de julho.

"A Aneel deu uma pedrada de R$ 133 milhões na rentabilidade da companhia. Isso afeta o equilíbrio da concessão no meio do exercício fiscal e entendemos que não cabe uma perda de receita como essa em um momento de grandes investimentos", disse ao Valor o presidente de Furnas, José Pedro Rodrigues de Oliveira.

Entre as dez empresas de transmissão que tiveram revisão tarifária - incluindo as também estatais Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Cemig e Copel - os percentuais relativos a Furnas foram os maiores. A Aneel definiu uma redução de 26,17% na receita das novas instalações de transmissão, ou Rede Básica Novas Instalações (RBNI), que resultou em uma queda de 15,01% na Receita Anual Permitida (RAP). As obras, objeto dessa revisão tarifária, se referem a custos e a respectiva remuneração por investimentos feitos para reforçar e ampliar a rede de transmissão do país e que foram autorizadas pela agência reguladora entre 2000 e 2005.

Como conseqüência disso, as tarifas pagas pelos usuários da rede básica do Sistema Interligado (o que envolve grandes geradores e consumidores livres) e pelos consumidores finais das distribuidoras, deverá sofrer uma redução. Sem comentar detalhes da ação judicial, o presidente de Furnas explicou que a empresa não concorda com a metodologia de cálculo adotada pela Aneel.

Segundo ele, a decisão da agência afetou a rentabilidade de investimentos importantes feitos para aumentar a segurança do sistema elétrico nacional, entre elas as linhas Ouro Preto-Vitória e o terceiro circuito de Itaipu, ligando Cachoeira Paulista a Adrianópolis, além de outros investimentos para reforço determinados pelo Comitê de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Citando a linha Ouro Preto-Vitória, Rodrigues disse que ela custou muito mais do que o esperado, porque ficou 9 quilômetros mais longa e uma parte teve que ser construída embaixo d'água, em um terreno acidentado.

Além de Furnas, outras empresas afetadas devem entrar com pedido de revisão da decisão na Aneel e o diretor-executivo da Abrate, César de Barros Pinto, não descarta a possibilidade de ações judiciais. "Vamos avaliar e definir que providências tomar. Administrativamente só cabe um recurso mas pelo que se antevê ele terá pouca possibilidade de sucesso. Então, a Justiça é uma alternativa", disse Pinto.

Na lista de discordâncias da Abrate está a base de remuneração dos ativos utilizada pela Aneel e o Custo Ponderado do Capital (Waac na sigla em inglês). Já o analista Diego Núñez, do Banco Brascan, acha que o resultado da revisão da Aneel foi "neutro" para as empresas, já que a redução da receita já era esperada. "Quando a Aneel estimou receitas, previu custos acima dos que foram verificados. E nesses quatro anos as transmissoras se apropriaram de um ganho extraordinário, se apropriando de receitas indevidas", disse Núñez.