Título: CVM propõe regras para a abertura de capital das bolsas
Autor: Vieira, Catherine e Silva Junior, Altamiro
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2007, Finanças, p. C12

Conselho de administração com maioria de membros independentes e conselho de auto-regulação em separado das atividades administrativas. Estas são algumas características que as bolsas deverão ter no novo cenário do mercado brasileiro. As regras são apenas algumas das que foram propostas ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na minuta da aguardada instrução que vai disciplinar os mercados de valores mobiliários e o funcionamento das bolsas.

A expectativa em torno das novas regras era grande porque delas dependerá o desenvolvimento do processo de desmutualização - transformação de uma empresa sem fins lucrativos em companhia que tem que dar resultados - da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). As duas passam atualmente por este processo, previsto para ser concluído nos próximos meses.

O conteúdo das regras divulgado ontem ainda poderá sofrer modificações, em função das sugestões, que podem ser enviadas para a CVM até o dia 30 de julho.

Um dos pontos que era aguardado é como a regra trataria a questão da auto-regulação, por conta de eventuais conflitos de interesse entre a função de entidade administradora, que tem que dar lucro, com a de auto-reguladora. A CVM acredita que o processo de desmutualização vai contribuir para a evolução da governança e transparência e que isso reforçaria a auto-regulação. "O conflito de interesses não surge com a desmutualização, porque a função de auto-regulador já era das bolsas. A desmutualização certamente vai melhorar essa atividade, na medida em que isso passa a impactar o valor do negócio", diz a superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Aline de Menezes Santos.

O modelo de governança proposto prevê que o núcleo de administração e o de auto-regulação sejam separados. "Isso é natural pois a administração deve se preocupar com as questões do dia-a-dia e as preocupações da auto-regulação serão outras, são prioridades distintas", explica Aline. Além disso, a proposta é que a maioria dos membros do conselho de administração seja independente.

A partir das novas normas, pode começar a mudar a idéia que existe hoje de que a pessoa jurídica que opera o mercado e o próprio mercado de negociação são sinônimos. Isso porque, com a desmutualização, as bolsas podem se tornar empresas e, naturalmente, podem surgir concorrentes em seus nichos de atuação. Para a superintendente da CVM, nessa nova cultura, o conceito de entidade administradora (e não simplesmente bolsas) que atua em um determinado mercado deve ganhar cada vez mais força.

Com as regras haverá modificações com relação às instituições que podem operar nos mercados organizados. Hoje, é preciso ter um título patrimonial e a regra propõe o conceito de "pessoa autorizada a operar", que seriam segmentados em três categorias e cujos detalhes e especificações serão dados pelas próprias bolsas.

Outra novidade importante que a minuta da regra traz é a possibilidade de que as bolsas estrangeiras possam instalar telas de acesso no mercado brasileiro. Na prática, isso significa que os brasileiros poderão negociar ativos nos mercados estrangeiros a partir de contas em instituições integrantes do sistema de distribuição local. Essas operações deverão ficar restritas aos investidores qualificados.

As pessoas autorizadas a operar não poderiam ter mais do que 10% do capital votante da bolsa. Já para aquisição de percentual superior a 20% do capital da instituição, o investidor estará sujeito à uma aprovação prévia da CVM. Segundo a minuta, nas entidades desmutualizadas há o risco de que o controle possa acabar sendo transferido para um acionista cujo interesses não estejam alinhados com o bom funcionamento do mercado.

A regra também trata da diferenciação entre mercado de balcão e bolsas de valores, uma vez que há diferentes exigências regulatórias para o registro de cada um. Com a evolução das negociações para os sistemas eletrônicos, foi ficando cada vez mais difícil encontrar os elementos para diferenciar o mercado de balcão e as bolsas.