Título: Para relator da reforma política, lista flexível é "pirataria malfeita"
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 26/06/2007, Política, p. A10

O relator da reforma política na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), reagiu ontem com indignação à proposta de substitutivo feita pelo PT, PMDB, DEM e outros nove partidos. O projeto de lei deve ser debatido hoje no plenário da Casa e poderá ir à votação amanhã, substituindo a proposta original relatada por Caiado. "Isso (a proposta dos partidos) é uma pirataria malfeita, um absurdo completo", criticou o relator.

A proposta dos partidos será apresentada sob a forma de substitutivo ao texto de Caiado. Na quarta-feira, o texto terá de passar por um teste de fogo, já que o plenário terá de deliberar se vai votar primeiro o relatório de Caiado ou o substitutivo. O texto formulado pelas legendas têm pontos polêmicos.

A proposta acaba com a lista fechada prevista na proposta original e cria uma "lista flexível". Pelo substitutivo, metade dos parlamentares será eleita por uma lista fechada, elaborada pelos partidos, e a outra metade pelo voto direto do cidadão. O eleitor dará dois votos. O primeiro, obrigatório, na legenda preferida. Em seguida, de forma facultativa, ele poderá optar por um candidato.

O Distrito Federal, que conta com oito deputados federais, elegeria quatro por meio da lista e quatro pelo voto direto. O dispositivo foi feito para que os candidatos que, eventualmente, fiquem mal posicionados na lista fechada tenham a possibilidade de se eleger com o voto direto do eleitor. Tudo seria financiado por dinheiro público e as contribuições privadas estariam proibidas. Também haveria vedação às campanhas individuais.

Os defensores da proposta, como o deputado Henrique Fontana (PT-RS), dizem que a proibição das campanhas individuais inibe o caixa 2. "O candidato terá de fazer campanha para o partido. Não tem essa de santinho e outdoor pessoais, por exemplo", disse ele. Críticos da lista discordam. "Isso não é nenhum incentivo. É a institucionalização do caixa 2. É uma desmoralização completa", criticou Caiado.

Um outro aspecto considerado problemático - e que possivelmente será alvo de ações judiciais caso seja aprovado - é a reserva de mercado criada pela lista fechada ou flexível. Na emenda, assim como no texto original, há um dispositivo que prevê a primazia, na definição da lista, dos atuais parlamentares. "Isso vai cair. O próprio Supremo Tribunal Federal já definiu que a candidatura nata não existe", reconheceu Fontana, que é contrário ao dispositivo.

Outro ponto polêmico refere-se ao financiamento público das campanhas eleitorais. O projeto original de Caiado previa um custo de R$ 7 por eleitor. A emenda dos partidos não define valor mínimo ou máximo. Apenas diz que o Congresso, o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral definirão os valores a cada pleito.

A mistura de financiamento público com lista flexível é "impraticável", na opinião de Caiado. "Só a lista fechada comporta o financiamento público. A sociedade não vai aceitar essa manobra. Acho que quem propõe uma coisa dessas quer, no fim das contas, derrubar o financiamento público e continuar do jeito que está", disse ele. Caiado criticou também a proibição à campanha individual: "Com a possibilidade de o candidato se eleger pelo voto direto, essa proibição é uma mentira. É como uma meia gravidez. Não existe".