Título: Indefinição sobre taxa de compensação ambiental preocupa empresários
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 11/07/2007, Brasil, p. A6

A indefinição em torno dos novos valores pagos como compensação ambiental por empreendimentos de infra-estrutura tornou-se uma das maiores preocupações das empresas interessadas em arrematar a concessão das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. O Ministério de Minas e Energia reconhece o problema: teme que, se o novo índice não for definido antes do leilão da usina de Santo Antônio, previsto para outubro, as empresas concorrentes façam propostas desnecessariamente conservadoras na disputa, justamente para evitar uma surpresa desagradável caso as compensações sejam mais elevadas do que o esperado.

A taxa de compensação ambiental não deve ser confundida com as exigências feitas pelo Ibama na emissão da licença ambiental prévia. Além de cumprir com as condições impostas pelo órgão para viabilizar um projeto de infra-estrutura, os empreendedores pagam atualmente um índice mínimo de 0,5%, calculado sobre o valor total da obra, para amenizar os impactos ao meio ambiente. Esses recursos são destinados à preservação de unidades de conservação. Em alguns casos, a taxa cobrada foi maior, despertando a fúria do setor privado. Como não há um teto definido, chegou-se a um acordo para não aplicar taxas superiores a 0,5% enquanto a metodologia de cálculo estiver sendo negociada.

No início do ano, durante as discussões finais para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou uma intensa disputa entre ministérios para definir uma metodologia de cálculo e fixar um teto às compensações. O Valor apurou que várias propostas estavam sobre a mesa. O Ministério do Meio Ambiente propôs 3%, Transportes defendeu limite de 1,5%, Minas e Energia sugeriu 1%.

Para resolver o impasse, Lula bateu o martelo em 2%. A própria ministra Marina Silva chegou a dizer, publicamente, que essa taxa seria adotada. Um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil endossou os novos percentuais e também estabeleceu em 0,9% o valor médio das compensações ambientais. Estranhamente, porém, a portaria que definiria o assunto nunca foi publicada. O presidente substituto do Ibama, Bazileu Margarido, disse ontem que a publicação está próxima. Questionado se o novo teto seria de 2%, ele evitou ser taxativo: "É o que se espera."

Paralelamente à emissão da licença prévia do Madeira, Bazileu explicou que o Ibama assinará um termo de compromisso com os empreendedores. Por meio do termo, os futuros vencedores do leilão se comprometem a pagar o valor definido com base na nova metodologia, que ainda não foi divulgada. Ao Ibama fica resguardado, dessa forma, o direito de cobrar mais pela compensação ambiental. No futuro, com o desdobramento da reestruturação da área ambiental do governo, essa responsabilidade ficará com o Instituto Chico Mendes.

Para Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), essa indefinição pode levar a cálculos conservadores na apresentação de ofertas durante o leilão. Pelo sistema de disputa, ainda não divulgado, deverá ganhar a concessão quem oferecer a menor tarifa. "Todo risco é precificado", diz.

Segundo ele, se o novo teto da compensação ambiental não estiver definido, os concorrentes deverão levar em consideração um valor elevado, para evitar surpresas - prejudicando, em última instância, o consumidor. Associados da Abiape, que representa indústrias como Vale do Rio Doce e Alcoa, estudam participar de consórcios para disputar as usinas do Madeira. "Se alguém quiser segurança, vai calcular o valor máximo, em prejuízo da modicidade tarifária", observa Menel.

O orçamento apresentado pelo consórcio Furnas/Odebrecht para a construção da usina de Santo Antônio previa a aplicação de 0,5% do investimento total em compensações ambientais, segundo o diretor de meio ambiente da Odebrecht, Sérgio França Leão. Isso equivale a cerca de R$ 55 milhões, acrescenta. Se o valor for elevado pelo Ibama para 2%, o investimento - que será feito pelos futuros vencedores da disputa, não necessariamente Furnas ou Odebrecht - pode superar R$ 200 milhões. São custos que certamente influenciarão o grau de ousadia das empresas no leilão.

Por isso, aponta Leão, "qualquer alteração desse valor (R$ 55 milhões) deverá ser considerada no orçamento". "Essa é uma definição importante para o projeto e deverá ser tratada", afirma