Título: Exigências do Ibama já causam preocupações
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 11/07/2007, Brasil, p. A6

Após uma sensação de alívio pelo anúncio oficial de que as usinas do Rio Madeira são ambientalmente viáveis, executivos do setor elétrico familiarizados com o projeto das hidrelétricas começaram a ver "problemas" nas restrições impostas pelo Ibama para levar adiante o empreendimento. Uma das principais reclamações está relacionada à 20ª condicionante da licença prévia. Ela estabelece a exigência de criação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de pelo menos 500 metros, às margens das represas, para "garantir os processos ecológicos originais".

A exigência, segundo especialistas, vai muito além da resolução 302/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define os parâmetros para esse tipo de condição. A resolução especifica que uma APP formada em torno de "reservatórios artificiais" deve ter pelo menos 30 metros em áreas urbanas consolidadas e 100 metros para áreas rurais. O estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) das usinas do Madeira previa uma faixa de 100 metros em toda a região.

A ampliação dessa faixa, determinada na licença prévia emitida na segunda-feira pelo Ibama, poderá aumentar os impactos de realocação e reassentamentos de comunidades ribeirinhas. Trata-se de uma área ocupada, no Madeira, por vilas e assentamentos. Pela condicionante, a área de preservação pode subir de 2 mil hectares que constam do EIA-Rima para 10 mil hectares.

As demais condições - controles de sedimentos, migração de peixes, níveis de mercúrio e sobre doenças endêmicas - não chegaram a surpreender. No orçamento das hidrelétricas apresentado à Aneel, pelo padrão Eletrobrás, o consórcio Furnas/Odebrecht discriminou uma provisão de aproximadamente R$ 500 milhões para "terrenos, realocações e outras ações ambientais". (DR)