Título: Renúncia de Roriz estimula debate sobre mudança na lei de suplentes
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 09/07/2007, Política, p. A10

A renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) e as suspeitas contra seu primeiro suplente, Gim Argello (PTB), reforçaram a polêmica em torno da legitimidade do substituto de parlamentar eleito para mandato de oito anos no Senado. Pelas regras atuais, ao votar no senador, o eleitor nem precisa saber quais são os dois nomes incluídos na chapa para suceder ao titular no caso de afastamento temporário ou definitivo.

Dos 81 senadores hoje no exercício do mandato, 11 assumiram na condição de suplentes. Quando o substituto de Roriz tomar posse, serão 12 os senadores que chegaram ao Senado sem encabeçar a chapa (15% do total). Desse grupo, oito ganharam a vaga em caráter definitivo (um por morte, um por renúncia e seis pela eleição dos titulares para outros mandatos eletivos).

"Sinto um certo preconceito com o papel de suplente", afirma Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Ele é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que altera a lei referente ao suplente. Sibá ganhou notoriedade ao ser eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, para conduzir o processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL). Pressionado, Sibá renunciou.

Sua PEC obriga nova eleição em caso de vacância definitiva. A escolha será feita na eleição mais próxima, independentemente do nível (municipal, estadual ou federal). A proposta mantém o suplente escolhido pela forma atual, mas só para ocupar a cadeira em caso de afastamento temporário. É vedada a escolha de parentes de até 2ºgrau.

"Já que o assunto veio à baila, quero dar minha contribuição para mudar a situação atual. Do jeito que está, o suplente é visto como parente ou financiador de campanha", diz Sibá. Ele é um caso de suplente que participou ativamente da campanha e foi escolhido para compor a chapa pela militância partidária.

Alguns senadores escolhem parentes para suas suplências, como Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Edison Lobão (DEM-MA), que optaram por seus filhos - respectivamente Antonio Carlos Júnior e Edison Lobão Filho -, e Mão Santa (PMDB-PI), que preferiu a mulher, Adalgisa Carvalho.

O desconforto com o tratamento recebido no Senado levou um grupo de suplentes a pensar na criação de uma associação para defender a legitimidade da categoria. Uma das bandeiras era dar visibilidade aos candidatos a suplentes, para que também fossem considerados eleitos. "Naquela época, não se falava nos suplentes. Hoje, a lei exige que o titular inclua os nomes na chapa e em toda a propaganda eleitoral", conta o ex-senador Francisco Escórcio, que era segundo suplente de Alexandre Costa e, com a morte do titular, assumiu duas vezes, em 1997 e 2002, o mandato em acordo com o então primeiro suplente, Bello Parga. Segundo ele, a idéia da associação acabou perdendo força.

Para Adelmir Santana (DEM-DF), ocupante da vaga do vice-governador do DF, Paulo Octavio, os suplentes têm sua legitimidade assegurada pela Constituição de 1988 e pela legislação eleitoral que, em 2002, passou a exigir a divulgação dos nomes dos candidatos a suplente em todo a propaganda. "Não me sinto ilegítimo ", disse. Santana entende que essa é também a situação dos vices. Mas defende mudanças. "Vamos acabar com a figura do suplente, mas vamos estabelecer mandatos mais curtos e proibir que o senador eleito se afaste para exercer cargos executivos", disse.

Marco Maciel (DEM-PE) advoga que a questão seja discutida no âmbito da reforma política. Cita o exemplo dos Estados Unidos, onde não é adotada a figura de suplente, mas o senador não pode se afastar do mandato para ser ministro.

Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC), na semana passada, acabando com a possibilidade de alguém assumir mandato parlamentar sem receber votos. A proposta estabelece que o eleitor vote no titular e em dois suplentes, numa lista de três nomes apresentada pelos partidos. A PEC recebeu apoio de Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente do ministro Hélio Costa, das Comunicações.

O suplente de Roriz herdará sete anos e meio de mandato. O ex-governador do DF renunciou para escapar de um processo por quebra de decoro que poderia resultar em cassação. Em conversa telefônica gravada com autorização judicial, Roriz foi flagrado combinando a partilha de R$ 2,2 milhões em dinheiro vivo. O interlocutor era Tarcísio Franklin, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), preso na operação que investigou desvio de recursos públicos.

Se assumir, Argello também pode responder a processo por quebra de decoro parlamentar, se houver indício de seu envolvimento no mesmo esquema que levou à renúncia de Roriz. Ele foi acusado de grilagem de terras e de causar prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa do DF, quando presidiu a instituição.

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), acha que um parlamentar pode responder a processo por quebra de decoro por ato anterior ao mandato. Demóstenes Torres (DEM-GO) discorda. O debate deve continuar nos próximos dias.