Título: Comissão aumenta verba para investimentos
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2007, Política, p. A5

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso decidiu, ontem, elevar para R$ 13,825 bilhões os recursos destinados ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI) no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2008. O volume supera em R$ 1,46 bilhão o que foi colocado pelo Poder Executivo no projeto original da LDO. Foi o próprio governo, no entanto, que propôs a alteração, segundo informou o relator do projeto, deputado João Leão (PP-BA).

Voltado principalmente para obras de infra-estrutura de transportes, o PPI reúne investimentos públicos considerados prioritários para alavancar desenvolvimento econômico. Por causa disso, não podem ter suas verbas bloqueadas para garantir metas fiscais.

Outro diferencial é o fato de que o valor efetivamente gasto com o PPI ao longo do ano pode ser abatido da meta de superávit primário (sem despesas com juros) do setor público. No projeto de LDO 2008, essa meta é fixada 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total 2,85 pontos percentuais, o equivalente a R$ 78,8 bilhões, são de responsabilidade da União e suas empresas estatais.

O deputado João Leão destaca que, pelos parâmetros macroeconômicos usados no projeto, a mudança aprovada ontem pela CMO eleva o PPI de 0,45% para 0,5% do PIB. Embora mais alto em valor nominal, em relação ao tamanho da economia, portanto, o PPI está sendo recomposto exatamente ao nível que o governo pretendia quando anunciou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), em janeiro e que foi alterado com a revisão do PIB.

Considerando que o PPI pode ser abatido da meta fiscal, ao elevar os respectivos recursos, indiretamente, a comissão estabeleceu que o setor público terá que fazer, no mínimo, um superávit primário de 3,3% do PIB e não mais de 3,35% do PIB, se conseguir gastar integralmente todo o montante destinado a tais investimentos em 2008.

Segundo o deputado João Leão, mesmo na hipótese de execução integral e apesar da autorização dada pela CMO, não necessariamente o superávit primário do setor público cairá. Isso porque, explicou o deputado,"o governo já trabalha com a hipótese de arrecadar, em 2008, uma receita primária superior à prevista no projeto (R$ 657 bilhões)".

Para que o aumento do PPI não implique redução ainda maior do superávit primário,porém, idêntica parcela da receita extra esperada teria que ser economizada, ou seja, não poderia ser gasta com outra finalidade, reconheceu o parlamentar.

O deputado não informou qual seria a nova estimativa, até porque ela não constará na LDO. Constará somente no projeto de orçamento, a ser elaborado com base na LDO e enviado ao Congresso até agosto.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), aliado fiel do governo, confirmou que a arrecadação a ser colocada no orçamento será superior à da LDO. Segundo ele, o pedido de aumento do PPI, no entanto, está relacionado muito mais à necessidade de ajustar a LDO ao Plano Plurianual do governo para o período 2008-2011, a ser encaminhado até agosto.

A ampliação do PPI foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento ao votar o substitutivo de João Leão ao projeto de LDO. A votação não foi concluída, pois faltaram os destaques, a serem analisados em nova reunião, na terça-feira. Não há destaques, porém, contrariando a proposta de Leão para o valor do PPI. "Nesse ponto, já há acordo", disse o relator. Uma vez aprovado na comissão, o substitutivo terá que ser apreciado também pelo plenário do Senado.

Os pontos polêmicos dizem respeito a outros aspectos, como, por exemplo, a previsão de reajuste de 15% na tabela de preços dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais do Sistema Ùnico de Saúde.

Também deve cair do projeto a exigência de que as chamadas contribuições das empresas do Sistema "S" (destinadas a custear entidades assistenciais ligadas às confederações empresariais) sejam incluídas parte do orçamento da União..