Título: Pemedebistas pressionam por cargos para destravar CPMF e DRU
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2007, Política, p. A9

O governo decidiu acelerar as nomeações de afilhados políticos do PMDB para cargos do segundo escalão em troca da aceleração do projeto de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF e da DRU (mecanismo que desvincula parte das receitas da União). O relatório da PEC está, desde o fim de abril, nas mãos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um ex-afilhado do ex-governador Anthony Garotinho.

Alegando estar atarefado com a CPI do Apagão Aéreo, Cunha vem protelando a apresentação do relatório. Na verdade, segundo apurou o Valor, o pemedebista fluminense fez isso para pressionar o Palácio do Planalto a nomear Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. Temendo que a PEC não seja aprovada até setembro, o que impediria que o tributo fosse cobrado a partir de janeiro, o Planalto cedeu.

Ontem, saíram publicadas no Diário Oficial mais duas nomeações feitas pelo PMDB. Foi confirmada a nomeação do ex-governador do Rio Moreira Franco para o cargo de vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela administração e operacionalização de Fundos, Programas e Serviços delegados pelo governo federal.

Outro afilhado político do PMDB que conseguiu uma vaga na CEF foi Carlos Antônio de Brito, indicado pelo senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que está sob investigação do Senado, acusado de corrupção. Brito foi diretor do Banco de Brasília, BRB, instituição que está sob a mira da Polícia Civil do Distrito Federal no âmbito das investigações da Operação Aquarela, que encurralou Roriz.

Apesar de ainda não ter sido nomeado oficialmente, o ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO) ocupará a vice-presidência de assuntos de governo do Banco do Brasil.

A demora de Cunha em relatar a PEC da DRU e da CPMF começou a preocupar o governo. O texto precisa ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado até setembro, para que a contribuição cumpra a noventena necessária antes de entrar em vigor, em janeiro de 2008 - os dois mecanismos expiram em 31 de dezembro. A CPMF representa uma receita anual de R$ 36 bilhões. A DRU destrava outros R$ 20 bilhões para livre provimento por parte do Executivo.

Por causa da demora de Cunha, Lula resolveu sinalizar à cúpula pemedebista que vai resolver o impasse no Ministério de Minas e Energia, condição essencial para as nomeações dos demais cargos do setor elétrico - alvo de Conde e de Eduardo Cunha. Lula avisou ao presidente do PMDB, Michel Temer (SP), que, ao retornar de Portugal e Bélgica, hoje à noite, começará a nomear as demais indicações do PMDB.

Uma mudança de rumos importante pode ser o retorno do ex-ministro Silas Rondeau à pasta de Minas e Energia. Silas foi afastado por Lula sob a suspeita de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira Gautama. O presidente sempre disse não acreditar na culpa do ministro indicado pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Na terça-feira, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da coordenação política, Walfrido dos Mares Guia, defenderam o retorno de Silas ao posto. "Examinei as peças depois que o processo se tornou público. Não vi até agora nenhum delito que pudesse ser imputado ou provado contra o ministro Silas", declarou Genro.

Caso Silas retorne, um impasse político fica resolvido. Quando o titular da Pasta foi exonerado, setores do PMDB indicaram o nome de Márcio Zimmermann para substituí-lo, mas ele jamais foi referendado pelo PMDB do Senado. A indicação ficou em banho-maria e o cargo de ministro, bem como as demais indicações de diretores do setor elétrico, ficou vago.

O PMDB da Câmara resolveu dar um crédito de confiança ao governo. Temer e o líder do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), chamaram Cunha para um almoço. Mostraram a boa vontade do presidente e sinalizaram que a indicação de Conde para a diretoria de Furnas está bem próxima.

Cunha entendeu o recado e, aparentemente, acreditou no que ouviu. O pemedebista deve reunir-se na segunda-feira com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para acertar detalhes da PEC. Mas, segundo assessores do PMDB, não haverá dificuldades a que o voto indique admissibilidade da medida. "Eduardo Cunha apresentará seu relatório, na terça, à CCJ da Câmara", disse o líder do governo na Casa, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Caso as negociações políticas se concretizem, Temer pode se fortalecer na base aliada do governo, uma vez que seu principal adversário dentro do PMDB - o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) - perdeu força graças ao escândalo em que se envolveu. Silas Rondeau poderá voltar ao cargo sob os auspícios de Sarney, que, nos últimos dias, vem mantendo distância calculada de Renan. Quando seu aliado foi bombardeado pela oposição em plenário, Sarney sequer apareceu para defender o alagoano.