Título: Líderes descartam financiamento público de campanha
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 03/07/2007, Política, p. A9

O financiamento público de campanha para candidatos a deputado e vereador está praticamente sepultado. Se for aprovado, o mecanismo valerá apenas para eleições majoritárias, ou seja, para os candidatos a senador, prefeito, governador e presidente da República. O tema voltará a ser debatido hoje em reunião do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com os líderes partidários, que, ontem, deixaram claro que a proposta está morta para as eleições proporcionais.

"O financiamento público de eleições proporcionais morreu com a queda da lista fechada de candidatos", explicou o líder do PSB, deputado Márcio França (SP), referindo-se à proposta original do relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O relator pretendia implementar uma lista pré-ordenada de candidatos para as eleições de deputados federal e estadual e vereador. A proposta foi rejeitada duas vezes pelo plenário na semana passada.

"Sem a lista fechada, não há a menor possibilidade de votarmos financiamento público para eleição de deputado e vereador. Agora, só haverá financiamento público, se houver, para as majoritárias", disse o líder do DEM, Ônix Lorenzoni (RS). Uma liderança da base aliada, favorável ao financiamento público mesmo sem a lista fechada, já não aposta na aprovação. "A correlação de forças não permitirá essa solução", afirmou.

Com a derrubada da lista fechada, os pontos remanescentes da reforma política deverão caminhar com mais tranqüilidade. O PSB, que votou em peso contra a lista fechada na semana passada e foi fundamental para derrotá-la, aceita votar o financiamento público para as eleições majoritárias e os demais pontos da reforma. "A partir de agora, sem a lista, estamos de acordo com praticamente todos os pontos da reforma, com pequenos ajustes", observou o deputado Márcio França (PSB-SP).

O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), voltará a defender o financiamento público para as eleições de deputado e vereador. "Temos mil maneiras de fiscalizar isso e evitar fraudes", sustentou.

A existência de um sistema misto, com financiamento público para certas campanhas e privado para outras, preocupa o PSDB. Os críticos dizem que, na prática, o dinheiro público das eleições majoritárias financiará o caixa 2 dos candidatos a deputado. "Somos contrários. Isso é absurdo. Uma eleição de um jeito, outra eleição de outro jeito. Claro que vai haver canalização dos recursos do candidato a governador para os deputados. Um partido vai lançar um candidato inexpressivo só para ter esse dinheiro", advertiu o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP).

A questão a ser decidida na reunião de hoje, além do sepultamento do financiamento público das eleições proporcionais, diz respeito aos procedimentos de votação da reforma política. Fontana e França, além de Chinaglia, defendem que se comece a votar as questões mais fáceis primeiro. Seriam, assim, votadas a instituição da fidelidade partidária, o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de federações de partidos. Há consenso na Casa em torno desses temas, com pequenos focos de resistência em alguns partidos médios.

Ônix é contra esse modelo de votação. "Fizemos um acordo para votar o mais delicado na frente. Acho importante vencermos as etapas", afirmou. Fontana, que antes pensava como o líder democrata, mudou de posição. "Acho que precisamos aprovar essas questões. Outra derrota como a da lista fechada pode levar toda a reforma a ser enterrada", disse. O PSDB não tem preferência. "Se a base do governo tiver consenso em alguns desses pontos, votamos", declarou Pannunzio.

Os tucanos querem fazer a reforma por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). "É com uma PEC que fazemos essa reforma. Há diversas questões constitucionais a serem alteradas", explicou o líder tucano . Seu partido defende a adoção do voto distrital misto, com metade dos deputados sendo eleita pelo sistema atual e os demais em distritos eleitorais. O tema já consta de algumas PECs apresentadas pelo partido, que pretende debatê-las nos próximos dois anos.