Título: Elevação da TEC será renegociada
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/07/2007, Brasil, p. A3

O governo brasileiro continua negociando com os governos do Paraguai e do Uruguai a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para confecções e calçados dos atuais 20% para 35%. Os dois parceiros do Mercosul vetaram essa elevação na reunião semestral do bloco, semana passada em Assunção. "Não foi um não à medida", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ã rejeição à medida foi "temporária" e ela voltará a ser analisada pelos ministros do Mercosul.

A mesma situação vale para outra decisão brasileira, a medida que altera a forma de tributação das confecções do regime - e que na prática muda a cobrança de um percentual sobre o valor importado para uma tarifa fixa sobre o bem, considerando uma lista de preços organizada pela Receita Federal do Brasil.

De acordo com Mantega, a negativa dos dois sócios ocorreu por motivos diferentes. No caso do Paraguai, os empresários locais questionaram as vantagens da medida. Para vencer esta resistência, o Ministério do Desenvolvimento vai levar empresários do setor têxtil para conversar com o setor privado paraguaio. No caso do Uruguai, o governo adotou recentemente medidas para melhorar as vantagens competitivas dos setores calçadista e têxtil. "A preocupação uruguaia foi não conceder, à indústria local, uma dupla vantagem", explicou Mantega.

"As resistências dos sócios não são um problema intransponível", argumenta o ministro. "Se a medida beneficia a indústria brasileira e melhora sua capacidade de concorrência, isso também é verdade para as indústrias destes países", disse ele.

Após negociação com o Paraguai, durante a Cúpula do Mercosul, o Brasil adotou, sexta-feira, por medida provisória, um regime de tributação unificada para as importações por via terrestre do Paraguai, uma tentativa trazer à formalidade um fluxo de mercadorias hoje contrabandeadas do país vizinho. A medida estabelece que o tributo deverá ser pago por via bancária, com prévia inscrição no regime, para regularizar o comércio de mercadorias compradas a cada dia na cidade paraguaia de Ciudad del Este para revenda no Brasil.

O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Barreto disse que será cobrada alíquota única de 25% sobre as importações, que terão limite anual entre R$ 120 mil e R$ 150 mil reais. Só poderão aderir ao regime as empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil reais.

Barreto acrescentou que, para as pessoas físicas, permanece em vigência o limite de 300 dólares para as importações isentas de tributação. Ele também disse que o sistema deverá começar a funcionar em dois ou três meses. "A nossa preocupação é não trazer uma concorrência desleal com os produtos nacionais. O imposto será equivalente a uma importação normal, mas mais simplificada", afirmou o secretário-adjunto.

Brasil e Paraguai negociavam o novo regime há meses com o objetivo de formalizar o comércio na região. Comerciantes estabelecidos em Ciudad del Este vinham fazendo duras críticas à Receita e à Polícia Federal devido a uma fiscalização mais rígida na área, que, segundo eles, havia provocado uma diminuição do movimento comercial na fronteira.

A MP brasileira exclui do regime produtos como armas, fogos de artifício, bebidas, cigarros, veículos e embarcações, além de medicamentos ou bens usados.

A maior parte dos produtos importados pelo Brasil do Paraguai pelos chamados sacoleiros são eletro-eletrônicos. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) disse que recebeu a medida com "desapontamento" porque ela poderá "causar danos" ao setor produtivo brasileiro. "Somos contra a inclusão, neste regime, de componentes, partes e peças, aparelhos celulares, microcomputadores e notebooks, dentre outros bens fabricados no Brasil", afirmou Humberto Barbato, presidente da entidade. (Denise Neumann e Luiz Sérgio Gumarães, com Agências Reuters, de Brasília)