Título: Maria Helena quer "time de acusação" na CVM
Autor: Lamucci, Sergio e Neumann, Denise
Fonte: Valor Econômico, 02/07/2007, Finanças, p. C18

No comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a economista Maria Helena Santana pretende montar um time especializado em tocar processos e acusações que analise com mais rapidez e agilidade eventuais descumprimentos de normas do mercado de capitais. Indicada na sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para presidir a autarquia, Maria Helena diz que essa deverá ser uma de suas prioridades. A idéia é criar uma superintendência específica para esse objetivo.

Segundo ela, essa é uma proposta já em discussão na CVM, que fiscaliza e regula o mercado de capitais no Brasil. "Para ir mais rápido, nós talvez tenhamos que ter alguém que faça só isso, que possa se deslocar das outras tarefas para dar mais prioridade aos processos e à acusação." Também pode haver em sua gestão um "ajuste fino" na chamada Lei do Silêncio, que define como os participantes de uma oferta pública devem se comunicar com os investidores. A lei é tida por muitos integrantes do mercado de capitais como muito dura.

Para ocupar o cargo e cumprir um mandato de cinco anos, Maria Helena precisa ter seu nome aprovado pelo Senado. Ela será a primeira mulher a comandar a CVM, autarquia fundada em 1976. Por 12 anos, Maria Helena trabalhou na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), onde foi superintendente de relações com empresas e liderou a criação do Novo Mercado, o segmento com regras mais rígidas de governança corporativa.

A economista falou ao Valor na sexta-feira, logo depois de Mantega confirmar a sua indicação para o posto de Marcelo Trindade, que entrou na CVM em junho de 2004, em substituição a Luiz Leonardo Cantidiano. O advogado Marcos Pinto, por sua vez, foi escolhido para ocupar uma das diretorias da CVM. Ele assessorou Mantega quando este presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Maria Helena deixa claro que não pretende fazer mudanças significativas no órgão. "Será mais do mesmo, com alguma ênfase, na medida do possível, em acelerar a resposta aos casos de eventuais descumprimento de normas", diz ela, que contava com a simpatia de Trindade para ocupar o posto. Criar uma superintendência para se dedicar exclusivamente a processos e acusações deverá ser um passo nessa direção, num momento em que o mercado de capitais avança aceleradamente, com muitas empresas abrindo capital.

A economista diz que a CVM analisa algumas propostas em relação à Lei do Silêncio, que tem como objetivo "dar um pouco mais de tranqüilidade para os participantes do mercado quanto aos seus limites". Segundo ela, está bem claro para todos quando acaba o período de silêncio, mas há quem tenha dúvidas em relação a quando ele começa.

"Nós ainda não temos uma definição quanto a isso, mas achamos que é uma discussão que vale a pena fazer." Maria Helena conta que poderá haver uma evolução para tratar de modo "um pouco diferente empresas mais experientes, que já tenham emitido títulos, sejam ações ou não".

No caso de companhias que têm uma maior cobertura por parte de analistas, com informações "mastigadas e traduzidas" e maior acompanhamento pela imprensa, é possível "se preocupar menos com uma visão unilateral transmitida pelo próprio emissor ou vendedor", diz ela. Já no caso das empresas que estão abrindo capital, não haveria mudanças, segundo ela, porque aí um rigor maior se justifica. "É um momento em que o melhor para todos é o relacionamento se dar por meio do prospecto, que é a informação mais completa."

E está na hora de promover mudanças na legislação para proteger o minoritário, às vezes surpreendido por operações de incorporação de empresas ou fechamento de capital? "Há uma regulamentação sobre incorporações que está na lei e é importante, porque algumas reestruturações são viabilizadas por esse tipo de operação, embora nem sempre deixe os acionistas satisfeitos. Eu não acho, porém, que seja o momento de patrocinar uma revisão da lei", responde Maria Helena. Para ela, é mais relevante "terminar a revisão de entraves que ainda existem para harmonizar o padrão contábil brasileiro ao internacional", o que ajudaria a reduzir o custo de capital de empresas brasileiras. Essa é uma prioridade da CVM há anos, afirma. A questão é que a medida depende de lei em tramitação no Congresso.

Com a indicação de Maria Helena Santana para a presidência da CVM, ficam em aberto duas diretorias da autarquia, já que Pedro Marcílio deve sair. Uma deverá ser ocupada por Marcos Pinto, que também depende de aprovação de seu nome pelo Senado. A outra pode ficar com Durval Soledade, advogado de carreira do BNDES. Ele já ocupou uma diretoria da CVM , e era um dos cotados para substituir Trindade.