Título: Paulo Bernardo diz que projeto de lei de greve não dependerá de consenso
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 22/06/2007, Política, p. A12

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem, durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara, que o governo deve enviar em agosto proposta de regulamentação da greve no serviço público. Bernardo fez defesa veemente da proposta, disse que ela está sendo negociada com os sindicatos dos servidores, mas avisou que, mesmo se não houver consenso, o governo a enviará ao Congresso. "Queremos enviar uma proposta negociada, mas se não tivermos acordo, vamos mandar assim mesmo", advertiu o ministro.

A audiência ocorreu sob forte clima de tensão, com a presença de dezenas de servidores públicos em greve - em sua maioria, de universidades e do Ministério da Cultura. Bernardo foi vaiado em diversos momentos, sobretudo quando adotou discurso duro contra os grevistas. Há um mês, Sérgio Mendonça, ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, assinou documento no qual se comprometeu a deixar as centrais sindicais debaterem o tema antes de o texto ser enviado ao Congresso.

Bernardo tentou justificar a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que greves de mais de 90 dias são férias. "Muitas greves da educação, por exemplo, contribuíram para a piora da educação pública. Uma greve de 120 dias de professores prejudica os alunos e é quase irrecuperável", afirmou o ministro.

Ao defender a regulamentação do direito de greve dos funcionários, Paulo Bernardo lembrou que as greves, normalmente, só trazem prejuízos ao povo. "A greve acaba sendo uma greve contra a população, porque normalmente não vemos deputados ou ministros num hospital público, por exemplo", disse.

Bernardo negou que o governo queira restringir o direito de greve dos servidores. "Alguns pontos do texto poderão ser ajustados", reconheceu. Especula-se que a exigência de aprovação de 2/3 dos servidores da categoria que estiverem na assembléia e o limite de 40% de funcionários em serviço durante as paralisações podem ser alterados. "Em algumas categorias são necessários mais servidores trabalhando. Em outra, menos", afirmou.

Questionado sobre as greves em curso no serviço público federal - dez categorias estão paradas -, Bernardo mostrou números sobre reajustes salariais concedidos pelo governo nos últimos quatro anos. Nesse período, disse o ministro, os funcionários do Ministério da Cultura tiveram aumentos entre 50% e 138%. No Incra, os reajustes variaram de 58% e 181%. Os fiscais agropecuários tiveram aumentos de 43% a 97%. Já os técnicos das universidades federais foram beneficiados, segundo o ministro, com elevações de 82% a 233% em seus rendimentos.

Cada número divulgado era seguido de uma vaia dos presentes. "Nenhuma categoria teve aumento inferior à inflação do período, de 28%", assegurou Bernardo. Ele adiantou que o governo não está disposto a conceder aumentos às categorias que estão paradas neste momento. "Vamos continuar negociando caso a caso. Não teríamos condições de arcar com esse impacto", afirmou, em resposta à pergunta quanto à possibilidade de um aumento global a todas as categorias.

O governo pretende, com a regulamentação, cortar o ponto dos funcionários públicos que fizerem greve. Além do dispositivo que determina que 40% dos servidores continuem no trabalho durante as paralisações, no caso das "atividades de interesse inadiável" o governo poderá solicitar à Justiça a elevação do percentual mínimo. Nesses casos, as paralisações terão que ser comunicadas ao governo com 72 horas de antecedência - nos outros casos, o prazo será de 48 horas.

As greves terão que ter a aprovação, em assembléia, de 2/3 (dois terços) dos funcionários de cada órgão. Sem isso, serão consideradas ilegais. Além disso, o texto a ser enviado ao Congresso prevê a contratação de servidores, em caráter temporário, para substituir os grevistas.