Título: GDF acerta na reação ao caos na saúde
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Fonte: Correio Braziliense, 06/01/2011, Opinião, p. 22

O governador Agnelo Queiroz não tinha saída senão decretar situação de emergência na rede pública de saúde do Distrito Federal. A medida, inédita nos 50 anos de Brasília, era uma imposição do caos generalizado no setor, que aflige a população, médicos, enfermeiros e demais profissionais lotados nos hospitais, submetidos a toda sorte de carências. A gravidade do quadro chegou ao extremo de faltar desde leitos em UTIs a pessoal, medicamentos e insumos básicos, como gaze e luva descartável.

O tratamento de choque, prometido ainda na campanha pelo candidato médico, deve durar 180 dias, período em que funcionários de todo o GDF estarão à disposição para remanejamento a qualquer momento para a área de saúde. Outros poderão ser contratados excepcionalmente, em caráter temporário, sem a realização de concurso. As facilidades vão além: desburocratizam a reserva de vagas em UTIs do sistema privado e o pagamento por elas. Mais: compras poderão ser feitas sem os demorados ¿ mas imprescindíveis, numa conjuntura de normalidade ¿ processos de licitação.

Prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal, a situação de emergência é o instrumento certo para tirar a saúde do quadro de calamidade a que foi levada nos últimos anos. Mas, primeiro, deve ser cercada de todos os cuidados para que não provoque nenhuma nova fratura. Nesse ponto, louve-se a determinação do governador para que a recém-criada Secretaria de Transparência acompanhe de perto as providências em andamento. Em segundo, a excepcionalidade não pode se estender um dia além do prazo previsto.

Em especial, que as dispensas de licitação jamais voltem a ser necessárias. Para tanto, é essencial que, ao mesmo tempo em que trata das doenças do setor, o governo cuide de assegurar a vitalidade futura do sistema. Má gestão é o nome da moléstia que abate os hospitais públicos da capital federal e respectivas regiões administrativas. Sucessivos mandatários negligenciaram o planejamento. Não valorizar cada centavo dos escassos recursos (quase migalhas) com que a saúde pública sobrevive, não só no DF mas em todo o país, já é um crime. Abrir portas a desvios de verbas, uma atrocidade. É o que ocorre quando há descontrole na formação de estoques e compras precisam ser feitas às pressas, sem concorrência.

À parte a saída pela porta de emergência, o GDF põe em andamento soluções estruturais determinadas com igual urgência. Até meados do mês deverá ser publicado edital para concurso público destinado a suprir a carência de pessoal na rede, com contratação prevista para março. Paralelamente, candidatos já aprovados que formam cadastro de reserva devem ser chamados. Ainda esta semana serão pagos R$ 10 milhões da dívida com hospitais privados relativa ao uso de vagas em UTIs, de modo a romper o impasse e liberar novos espaços. Além disso, prevê-se a informatização da rede pública, com a implantação de prontuário eletrônico, em seis meses. Que o empenho visto nesta primeira semana de mandato alcance os resultados previstos e se torne permanente. Zelar pela saúde é a primeira obrigação de um governo.