Título: Pacote de segurança depende de Congresso e governadores
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 10/07/2007, Política, p. A8

O governo vai encaminhar ao Congresso projeto de emenda constitucional criando um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. A PEC faz parte de um pacote de medidas batizado de Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), conhecido também como "PAC da Segurança". Ontem, em reunião no Palácio do Planalto com a presença de 14 ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o pacote, mas pediu novos estudos sobre o valor do piso salarial a ser fixado. O Ministério da Justiça, segundo apurou o Valor, sugeriu que o piso seja de R$ 1.624.

O temor do presidente é o de que os Estados mais pobres não tenham condições de arcar com esse montante. Por isso, pediu um estudo mais aprofundado sobre a medida. O programa prevê um critério de transição para a vigência do piso. Por esse critério, o governo bancará os recursos federais até atingir 100% em 2011 e, a partir daí, o percentual de participação da União vai tornando-se gradualmente decrescente, até que, no décimo ano após a entrada de vigência do mesmo, os Estados tenham condições de pagá-lo de forma integral. O governo calcula que o custo do piso ficará em torno de R$ 16 bilhões nos próximos 10 anos.

De acordo com Genro, o pedido de revisão do piso, feito por Lula, não implicará em atrasos na entrada em vigência do Plano, já que o salário unificado só valerá a partir do ano que vem. O anúncio oficial do Pronasci está previsto para 1º de agosto e o ministro da Justiça espera que as primeiras medidas estejam em prática já em setembro. Os demais valores do Pronasci também estão confirmados: o descontingenciamento de R$ 470 milhões dos Fundos Penitenciário e de Segurança Pública ainda este ano. A partir do ano que vem, o governo pretende liberar R$ 4,8 bilhões até 2011.

Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, dentro dos R$ 4,8 bilhões estão inclusos R$ 1,169 bilhão para a construção de 187 presídios nos padrões federais. Do total, 160 serão destinados a jovens e adolescentes até os 24 anos e 17 especificamente para mulheres. As instituições voltadas para os jovens vão mesclar modelos semelhantes à atual Febem e outros de prisões-escola ou prisão-fábrica. "Queremos reduzir a taxa de reincidência na criminalidade, que gira entre 60% e 70%", afirmou Barreto.

O secretário-executivo apresentou cálculos mostrando que cada crime custa, para cofres públicos e privados, aproximadamente R$ 2,5 mil, dentre gastos com hospital, seguros e prejuízos por dias não trabalhados. Para os cofres públicos, os mecanismos de repressão custam, em cada crime, cerca de R$ 6,169 mil. E a prevenção custa, nos mesmos casos, R$ 660. "Além de ser mais eficaz, a prevenção é muito mais barata", disse.

A pasta da Justiça venceu a batalha com a Caixa Econômica Federal no financiamento de moradias populares, com valores entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, para policiais que moram em zonas de risco. Genro queria um financiamento para 25 mil casas, a CEF queria apenas 10 mil. O número final, para beneficiar profissionais de ficha limpa e baixa renda, ficou em 17 mil.