Título: STF proíbe empresa de importar pneu usado
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2007, Brasil, p. A2

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, proibiu ontem a empresa Tal Remodelagem de Pneus , de importar pneus usados. Apesar de ter sido tomada em um caso específico, a decisão é importante porque sinaliza a posição da presidência do STF sobre o assunto, crucial para a vitória do Brasil em uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Contestada pela União Européia, a proibição de importação de pneus usados ou recauchutados foi defendida pelo Brasil com argumentos de defesa da saúde pública. A OMC acatou os argumentos, mas considerou que as liminares em favor das importações contrariavam as regras mundiais de comércio, porque criam discriminação nas barreiras a mercadorias. Se o Brasil não acabe com as liminares até agosto, terá de abrir as importações.

Na tentativa de derrubar as liminares de uma vez por todas, a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com ação no STF. A AGU alega que o governo vem, desde 1991, editando normas contra a importação de pneus, mas as importadoras obtêm sucessivas liminares. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, existem mais de 100 milhões de pneus abandonados, "à espera de uma destinação ambientalmente e economicamente sustentável e recomendável", diz a AGU, na ação.

Essa ação ainda não foi julgada. Estima-se que existam 1,6 mil empresas no ramo de importação e remodelagem de pneus. Como o STF dará a sentença definitiva sobre o assunto, todos interessados podem enviar pareceres ao tribunal. Logo após a decisão da OMC, o subsecretário de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, teve reunião com Ellen Gracie e a ministra Carmen Lúcia, relatora da arguição movida pela AGU. Explicou as conseqüências da decisão e a necessidade um julgamento rápido.