Título: País se alia a Canadá contra subsídios dos EUA "por precaução", diz Itamaraty
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2007, Brasil, p. A2

Nem gesto defensivo, nem ato de hostilidade: o governo brasileiro anunciou ontem que, "por precaução", uniu-se ao Canadá, para contestar, na Organização Mundial do Comércio (OMC), os subsídios dos EUA aos produtores agrícolas americanos. "É uma precaução que o governo está tomando para evitar uma jurisprudência contrária a nossos interesses", explicou o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e de Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo.

Ex-adversários na OMC, onde travaram disputa pelos subsídios às empresas de aviões de pequeno e médio porte, Canadá e Brasil questionam, na OMC, o volume de subsídios concedido pelo governo americano aos seus produtores rurais, que teria ficado, entre 1999 e 2005, bem acima do limite de US$ 19,1 bilhão que os EUA se comprometeram a respeitar. Em 2005, esse valor teria superado US$ 20 bilhões.

A decisão do Brasil de unir-se ao Canadá foi interpretada por observadores internacionais como uma resposta ao fracasso da conferência entre Brasil, EUA, União Européia e Índia, na tentativa de acordo para salvar a rodada de liberalização de comércio da OMC. Seria uma demonstração de que o Brasil, entre outros países, não aceitará sem reação a manutenção dos subsídios americanos que distorcem o comércio internacional.

Azevedo disse que a decisão do Brasil foi técnica, embora leve em conta fatores como o fracasso em Potsdam e a relação entre Brasil e EUA. Se houvesse definição sobre o futuro dos subsídios agrícolas na OMC, talvez o Brasil não tivesse decidido aderir à ação canadense. Segundo informou, o Canadá, que iniciou há meses o processo contra os subsídios dos EUA, pretende estabelecer a posição da OMC em relação aos subsídios americanos, para influenciar a discussão da lei agrícola americana (Farm Bill), que vence no fim do ano.

Para o diplomata, os prazos das disputas na OMC impedem que haja alguma decisão a tempo de exercer influência na discussão da próxima Farm Bill, mas o veredito final dos árbitros da organização criará uma espécie de jurisprudência que orientará futuros casos de contestação às normas comerciais dos EUA.

Com a ação canadense, o órgão de solução de disputas da OMC terá de se pronunciar sobre os programas americanos, inclusive os de garantia de crédito questionados com sucesso pelo Brasil na ação contra os subsídios ao algodão americano. Como o Congresso americano tende a manter a maioria dos programas questionados por Brasil e Canadá, a decisão no processo em que o Brasil ingressou ontem, embora não se aplique à lei que ainda será votada nos EUA, pode facilitar questionamentos futuros, argumentou Azevedo.

Brasil e EUA terão 30 dias para consultas, no fim dos quais poderá ser sugerida a abertura de um comitê de arbitragem (panel).