Título: Agências reguladoras expõem penúria financeira a deputados
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2007, Brasil, p. A3

Dirigentes de agências reguladoras expuseram ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, um quadro financeiro alarmante. Eles deixaram claro que o estrangulamento orçamentário tem comprometido a atuação dos órgãos e, sem fazer uma comparação direta entre os governos Fernando Henrique e Lula, demonstraram que os recursos diminuíram significativamente nos últimos quatro anos. Até o ponderado embaixador Ronaldo Sardenberg, nomeado há uma semana para a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desenhou esse retrato. Segundo ele, o órgão regulador arrecadará cerca de R$ 2 bilhões, neste ano, com as taxas cobradas das operadoras de telefonia para sustentar o Fistel, fundo que deveria ser gerido pela Anatel. Mas terá só R$ 71 milhões para ações de fiscalização - o objetivo do Fistel.

Sardenberg disse que, em 1998, o orçamento da Anatel correspondia a 50% das receitas arrecadadas. Em 2006 essa relação diminuiu para 13%. Ou seja, de cada R$ 100 arrecadados com a finalidade legal de bancar o funcionamento da agência, R$ 87 foram para o Tesouro, para ajudar nas contas fiscais. Sardenberg disse vai pleitear recursos complementares para assegurar o funcionamento da Anatel "sem tropeços", mas que negociará essa questão "com sobriedade".

O mais enfático nas queixas foi o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que notou a contradição entre a alta do combustível no mercado internacional e as restrições financeiras impostas ao órgão. Ele lembrou que a Lei do Petróleo, de 1997, prevê o direcionamento de 28% da Participação Especial (uma espécie de royalty pago pelas empresas petrolíferas) à ANP. Apenas em 2007, daria R$ 2,612 bilhões. A agência, contudo, teve orçamento aprovado pelo Congresso de R$ 300,2 milhões para este ano. Com o contingenciamento da equipe econômica, foi a R$ 160 milhões.

Lima disse que a falta de recursos prejudica as ações de fiscalização em 210 instalações de hidrocarbonetos em terra e outras 115 no mar. E o efeito disso é preocupante: havendo uma diferença de apenas 1% no cálculo da ANP sobre o volume total de petróleo produzido pelas empresas, perde-se aproximadamente R$ 100 milhões em royalties. Hoje, lembrou o diretor, os royalties beneficiam dez Estados e 800 municípios.

Sem fiscalização adequada, a tendência é de aumento da adulteração de combustíveis e da sonegação tributária no setor, que ele estima chegar a R$ 3 bilhões por ano em impostos não pagos. A 9º rodada de licitação de blocos de petróleo e gás, segundo ele, deve ser punida pela incapacidade de a ANP promover "road shows" no exterior, com o objetivo de atrair investidores para o leilão.

O diretor afirmou que a ANP estabeleceu um plano quinqüenal, com a aplicação de R$ 300 milhões por ano para aumentar o banco de dados geológicos das bacias brasileiras. Dos 6 milhões de quilômetros quadrados de bacias, segundo ele, existem informações "eficazes e atualizadas" de apenas 7%. "Temos, no Brasil, uma das maiores áreas sedimentadas do planeta", disse. Apesar disso, a agência tem só R$ 76,8 milhões em 2007 para estudos geológicos. Sem novos mapeamentos, alertou, "a própria auto-suficiência do petróleo em nosso país fica comprometida".

O quadro orçamentário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não é mais animador. Em 2002, os recursos do órgão para bancar as suas despesas, incluindo pessoal, somavam R$ 174, 9 milhões. Em 2007, totalizam apenas R$ 112,1 milhões - o orçamento aprovado pelo Congresso era de R$ 158 milhões, mas houve contingenciamento.

O curioso é que, no mesmo período, a agência transformou-se em uma importante fonte de arrecadação para o Tesouro. A receita proveniente da taxa de fiscalização, cobrada mensalmente na conta de luz de cada consumidor, sustenta a Aneel e alcançou R$ 172 milhões em 2002. No ano passado, atingiu R$ 310 milhões. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, disse que não defende o repasse de todos esses recursos à agência. "Não reivindico R$ 310 milhões a que teríamos direito, mas precisamos de R$ 180 milhões para funcionar adequadamente". (DR)