Título: Consultoria jurídica vê brecha para processo contra suplente
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2007, Política, p. A9
A possibilidade de Gim Argello (PTB-DF) sofrer processo por quebra de decoro parlamentar, se assumir o mandato na vaga de Joaquim Roriz (PMDB-DF), que renunciou no último dia 4 para escapar da cassação, foi reforçada ontem por parecer da consultoria jurídica do Senado.
O parecer aponta brecha jurídica para investigação de parlamentar por ato cometido antes de chegar ao Congresso, se a prática for considerada prejudicial ao exercício do mandato e à imagem da Casa. O estudo jurídico foi pedido do PSOL, que pretende pedir investigação por quebra de decoro parlamentar contra Argello tão logo ele assuma.
"A apuração sobre quebra de decoro parlamentar deve se limitar aos fatos ocorridos após a diplomação, mormente após a posse no mandato de senador, não obstante não lhe seja expressamente vedado pelas normas regimentais examinar se a vida pregressa do senador não prejudica o exercício satisfatório do mandato e a imagem da Casa; todavia, a circunstância deve ser vista em caráter excepcional, em face de evidente demonstração de prejuízos à imagem do Senado", diz o parecer.
Entre outras acusações contra Argello - ex-deputado distrital por dois mandatos e ex-presidente da Câmara Legislativa do DF -, está a suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Polícia Civil do DF na Operação Aquarela, que levou à renúncia de Roriz.
Em conversa gravada pela polícia, Roriz aparece combinando a partilha de R$ 2,2 milhões em dinheiro vivo com Tarcisio Franklin, ex-presidente do Banco de Brasília. Com a renúncia, ele evitou processo por quebra de decoro que poderia resultar em sua cassação. Essa punição implicaria a suspensão dos direitos políticos por oito anos a partir do término do atual mandato, janeiro de 2015.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), está certo de que a excepcionalidade prevista pela consultoria jurídica do Senado aplica-se a Argello. "A hipótese de um parlamentar ser acusado de quebra de decoro por ato anterior ao mandato só existe se a prática da qual é acusado prejudicar a atividade do senador e a imagem da Casa. Esse é o caso de Argello."
O senador tem mantido contato com o juiz responsável pela investigação da Operação Aquarela, Roberval Belinazzi, que afirma haver "comprometimento sério" de Argello no esquema apurado. Tuma está decidido a iniciar, por conta própria, investigação contra Argello, se ele assumir a vaga de Roriz, mesmo que o PSOL decida não propor processo contra ele. "É um processo de investigação para proteção do Senado, que a cada dia passa a ter menos respeito da sociedade. Quem vem pra cá sem condições está sujeito a responder por seus atos", afirmou.
Os partidos políticos adversários de Argello no DF - PT, PPS e PC do B - estão elaborando um dossiê contra ele, reunindo acusações no período de 1999 a 2006, para ser entregue à corregedoria do Senado e ao Ministério Público Federal. Entre as acusações, estão grilagem de terras no DF, crime financeiro contra a União (supostamente praticado em 1999, por não explicar movimentação financeira envolvendo mais de R$ 1 milhão), além de denúncias de desvio de dinheiro do BRB.
Em notas divulgadas por sua assessoria, Argello afirma que assumirá o mandato. Seu advogado, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, tem manifestado disposição de recorrer ao STF caso ele venha a sofrer processo por quebra de decoro. O argumento é o entendimento jurídico que restringe processo por quebra de decoro apenas a atos praticados durante o exercício do mandato.