Título: Presidente da Usiminas faz acordo com CVM
Autor: Vieira, Catherine
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2007, Finanças, p. C14

O diretor-presidente da Usiminas, Rinaldo Campos Soares, fez acordo, por meio de um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e vai pagar R$ 1 milhão à própria Usiminas, à título de indenização aos acionistas por eventuais prejuízos que tenham sido causados em decorrência de contratos firmados com a SMP&B Propaganda. A autarquia também divulgou ontem que aprovou outro termo de compromisso proposto pelo Banco Pactual e o investidor estrangeiro Romanche, além de dois executivos do banco - o presidente André Esteves e Aldo Laureano -, que implicará o pagamento total de R$ 8,1 milhões à própria CVM por conta de operações realizadas no mercado futuro, que teriam tido como objetivo transferir ganhos com possível redução de tributos.

A comissão de inquérito da CVM havia indiciado Soares num processo administrativo iniciado em 2005, após denúncias em meio à crise política que ficou conhecida como "mensalão" sobre contratos com a SMP&B, do publicitário Marcos Valério.

No entendimento da comissão de inquérito, Soares teria faltado com dever de diligência por aprovar os contratos "sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços, sem a formalização de aprovação prévia de custos e escopos para os mesmos, conforme previsto em contrato entre a Usiminas e a SMP&B, bem como por aprovar pagamentos de faturas por trabalhos supostamente realizados em data anterior à data de aprovação do escopo e dos custos envolvidos", informa a ata da reunião que deliberou pela aprovação do acordo.

O termo de compromisso proposto por Soares prevê não apenas o pagamento de R$ 1 milhão, como também o compromisso do executivo de contratar uma empresa de auditoria externa para revisão dos dos procedimentos usados pela Usiminas para a contratação e pagamento dos serviços. Os aperfeiçoamentos dos controles internos sugeridos pela auditoria deverão ser implementados pela empresa, sendo que o processo administrativo só será considerado efetivamente extinto quando forem comprovados os resultados do trabalho da auditoria.

Já o processo administrativo que envolve o Pactual foi iniciado em 2004 e foi aberto por que a comissão de inquérito entendeu que ocorreram operações entre o banco e o investidor estrangeiro Romanche, entre 2002 e 2004, com alocações de ordens ganhadoras para o Romanche e perdedoras para o Pactual, "com o suposto objetivo de reduzir a base de incidência de tributos deste último".

Pelo termo acordado, o Pactual e a Pactual Corretora se comprometem a pagar R$ 4 milhões e o Romanche outros R$ 4 milhões. Os dois diretores executivos vão pagar R$ 100 mil. A autarquia ressaltou porém, em nota, que a extinção do processo, em virtude do termo de compromisso, "não afeta qualquer responsabilidade tributária que venha a ser exigida dos acusados".

Em comunicado, o presidente da CVM, Marcelo Trindade, destacou que esse é o último, entre mais de uma dezena, de processos iniciados pela fiscalização com o objetivo de coibir operações em que o mercado pudesse ser eventualmente usado para finalidades que não sejam condizentes com as deste, como a redução de tributos. Procurados, o Pactual e a Usiminas informaram, por meio de suas assessorias, que não comentariam o assunto. (Colaborou Nelson Niero, de São Paulo)