Título: Anatel quer licença única para empresas do setor
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 17/07/2007, Brasil, p. A3

Em um balanço sobre os dez anos de Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Anatel resolveu encarar o desafio da próxima década - a convergência tecnológica - e anunciou que apresentará, até o fim do ano, uma proposta de licença única às empresas que operam no setor. Enfatizando as necessidades de atualização do marco regulatório e dizendo-se favorável à "simplificação" de regras, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que a agência começará a estudar ainda em 2007 a unificação das licenças. "Vamos buscar uma agenda positiva, empenhar esforços e aproveitar a capacidade técnica da instituição para preservar a segurança jurídica do setor e para atrair investimentos", comentou Sardenberg, na abertura de evento sobre a primeira década de vigência da lei geral.

Uma eventual simplificação das licenças não significa, ressaltou o conselheiro da Anatel José Leite Filho, que as empresas terão liberdade irrestrita de atuação. Elas continuarão submetidas às regras definidas pelo órgão regulador, mas pode haver benefícios mútuos: a agência ficará menos sobrecarregada e haverá o surgimento de verdadeiras empresas de telecomunicações, com possibilidade de atuar em vários segmentos - mediante o cumprimento de certos regulamentos -, com uma mesma licença.

Hoje existem cerca de 30 tipos de licença. Leite sugeriu que, como etapa intermediária, sejam adotadas quatro modalidades de outorgas: para telefonia fixa, telefonia celular, TV por assinatura e serviços de internet. Essa etapa é vista como um caminho em direção à licença única, que tem grande complexidade. Restrições impostas em regras da Anatel ou nos contratos de concessão teriam que ser resolvidas. Por exemplo, a possibilidade de exploração de TV por assinatura pelas operadoras de telefonia, como a Telefônica e a Telemar, num processo de convergência cada vez mais evidente. A Brasil Telecom (BrT) também quer entrar na distribuição de conteúdo.

"Em tese", acrescentou outro conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, a licença única pode até resolver os obstáculos legais à compra de parte dos ativos da TVA pela Telefônica ou à operação da WayTV pela Telemar. Ele ponderou, no entanto, que a discussão ainda é muito incipiente e precisa amadurecer na agência.

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, cobrou a modernização das leis que regem o setor. Para o avanço das telecomunicações no país, é fundamental "permitir que a convergência chegue ao marco legal brasileiro", afirmou o executivo.

Durante o evento, realizado na Anatel, sobraram críticas ao governo e à própria agência. Elas partiram, sobretudo, do consultor Renato Guerreiro, primeiro presidente do órgão regulador, que exerceu o mandato na administração Fernando Henrique Cardoso. Guerreiro atacou a "falta de rumos" do governo para o setor. Citou exemplos do que considera uma indesejável indefinição. "Ter uma grande empresa brasileira de telefonia é bom para o país? O que precisamos universalizar?", questionou o executivo, para fustigar em seguida: "Hoje, não temos rumo no setor de telecomunicações. Antes, independente de termos acertado ou errado, víamos isso."

Para Guerreiro, essa ausência de definições leva a Anatel a uma situação paradoxal: mesmo tentando ser atuante, a agência reguladora fere as suas próprias atribuições ao lançar, por exemplo, o edital de licitação da terceira geração de celulares (3G). Tanto nesse quanto em outros casos, segundo o executivo, não houve orientação expressa do Ministério das Comunicações para a licitação. O edital de 3G vai entrar hoje em consulta pública. "A própria agência está completamente desorientada. Sua missão é implementar políticas públicas, mas o que fazer quando elas não existem?", provocou Guerreiro.

O ex-presidente da Anatel criticou o projeto de lei geral das agências reguladoras, que tramita na Câmara. Para ele, "não há nada mais estúpido" do que dar uma regra única a órgãos que devem regular setores como energia elétrica, petróleo e telefonia, com características tão diferentes. "Cada agência deve adequar-se ao mercado que ela vai regular, e não o contrário". (Com agências noticiosas)