Título: Força Sindical une-se à CUT contra fundações
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Fonte: Valor Econômico, 17/07/2007, Política, p. A7

A Força Sindical alinhou-se à CUT e divulgou ontem nota oficial dizendo ser contrária ao projeto do governo enviado ao Congresso para permitir a contratação de funcionários públicos por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assinada por João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da entidade, a nota diz que a simples contratação pela CLT não é uma garantia de que o serviço público vai melhorar.

"A grave situação verificada atualmente nos serviços públicos, destacadamente nas áreas da saúde e da educação, da Previdência e dos demais serviços sociais sob responsabilidade dos governos, nos seus diferentes níveis, não pode recair sobre os ombros do funcionalismo público nem do regime de contratação vigente. É, acima de tudo, resultado da ininterrupta aplicação de políticas de arrocho nos investimentos sociais e na remuneração e qualificação do serviço público, orientada à geração de superávits fundamentais ao pagamento da dívida interna sob o controle do sistema financeiro. A Força Sindical defende uma ampla e democrática reforma administrativa, capaz de dotar o país de um serviço público moderno, eficiente, bem remunerado, qualificado e comprometido com a necessária superação do quadro de iniqüidade social imperante. Considera que medidas parciais como a proposta pelo governo Lula não colaboram nesse sentido", diz a nota.

Na CUT, a oposição ao projeto pode levar a entidade a recorrer judicialmente contra suas diretrizes. Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, as fundações estatais criam políticas salariais e de carreiras diferenciadas para os servidores. "Acaba com estabilidade dos trabalhadores e isso tornaria o serviço público vulnerável, na medida em que cada governante poderá utilizar de política que altere esse quadro de funcionários", disse. O secretário-geral da CUT demonstra preocupação com a divisão na sua base sindical ao acrescentar que o projeto "cria uma profunda divisão entre os servidores, porque cada fundação estatal poderá ter um política salarial e de carreira".

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, está agendando reuniões com parlamentares e já pediu audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não foi marcada.

Ele lembrou que antes de o governo enviar a proposta ao Congresso, na última quinta-feira, o conselho já havia se manifestado contrário à proposta, por considerá-la inconstitucional. Esse regime acaba com a estabilidade, mas dá aos funcionários possibilidade de ganhos por produtividade. (Com agências noticiosas)