Título: Cresce oposição ao aumento do IR sobre serviços
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 18/01/2005, Brasil, p. A2

As negociações políticas contra os aumentos tributários criados para o setor de serviços na Medida Provisória (MP) nº 232 - editada originalmente para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) - , devem ganhar força. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, decidiu adiar para fevereiro a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PDT que questionava o aumento tributário criado pela MP, quando acabará o recesso forense. A ministra, que como plantonista do Supremo podia ter decidido o caso de forma emergencial com a análise de uma liminar, preferiu esperar que todos os ministro voltem à ativa. Ela não apresentou motivos para sua decisão. Em 1º de fevereiro a ação ganha um relator. Já a Adin que o PFL move contra a MP ainda pode ter resultados antes do fim do recesso forense, pois, segundo o STF, ela não foi julgada por Ellen e agora está nas mãos do presidente da corte, ministro Nelson Jobim, que assumiu ontem o plantão do tribunal. Deputados e empresários já se mobilizaram e vão atuar em conjunto para pressionar o governo contra os aumentos tributários. Hoje será criado, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, um comitê para negociar junto ao governo. "Reuniremos empresários e associações de empresas de serviços de todo o país para tentar negociar com o governo antes que a MP chegue ao plenário da Câmara", afirmou o deputado Augusto Nardes (PP-RS). Ele esclareceu que a maior movimentação será do setor de serviços, já que tanto o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quanto o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, indicaram na semana passada que o governo deve recuar e cancelar o aumento tributário que a MP também trouxe aos agronegócios. Movimentos semelhantes têm surgido em todo o Brasil, como a criação de uma frente contra os aumentos de tributos, organizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e associações de profissionais liberais - entre elas a Associação de Médicos do Brasil (AMB). A Confederação Nacional de Transportes (CNT) publicou ontem uma nota oficial se posicionando contra os aumentos tributários da MP, afirmando que vai buscar apoio no Congresso contra a medida e que, caso fracasse politicamente, poderá questionar o aumento tributário na Justiça.