Título: Credores têm até 31 de janeiro para cobrar dívidas da Prefeitura de SP
Autor: Cristiane Agostine e César Felício
Fonte: Valor Econômico, 18/01/2005, Política, p. A7

Começa hoje e vai até o dia 31 de janeiro, o prazo que os 2,3 mil credores da Prefeitura de São Paulo terão para cobrar o pagamento de 8,2 mil empenhos junto à Secretaria de Finanças. Avaliados em R$ 1,9 bilhão, os serviços prestados e não pagos ainda não têm data para serem saldados. A negociação para o pagamento prosseguirá nesta quinta, em nova audiência pública dos fornecedores com a equipe do prefeito José Serra (PSDB). Os fornecedores e prestadores de serviço com pagamento atrasado foram convocados pela portaria de Bens e Serviços, publicada hoje no Diário Oficial do Município, a registrarem os valores a receber. Junto ao formulário preenchido, o fornecedor terá de apresentar o instrumento contratual, a nota fiscal do serviço prestado e a nota de empenho, quando houver. Isto porque, segundo a prefeitura, a gestão da prefeita Marta Suplicy (PT) não pagou R$ 278 milhões pelos serviços realizados sem empenhos, ou seja, sem garantias formais de que foram executados. Na portaria são identificados os dados do empenho, o fornecedor, o valor dos serviços, a data de cancelamento e o motivo pelo qual o cancelamento foi feito. Em fevereiro, o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, deve divulgar o cronograma para pagamento. A equipe da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) não reconhece os valores apresentados e contesta que a gestão tenha feito "contratos verbais" com fornecedores. Segundo nota divulgada pelo ex-secretário de Finanças, Luis Carlos Afonso, os números levantados pelo atual governo são "tentativas de manipulação". Afonso garante que "todas as despesas liquidadas deste governo, sem exceção, foram pagas ou tiveram recursos em caixa para o seu pagamento." A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os governantes de deixarem dívidas aos seus sucessores. Caso o Tribunal de Contas do Município confirme o calote, Marta poderá ser enquadrada por crimes fiscais. O Ministério Público Estadual investiga os empenhos não liquidados desde o dia 5 de janeiro. Há a possibilidade de ser proposta uma ação por improbidade administrativa contra a ex-prefeita. Ontem, o caso foi assumido pelo promotor Celso Faria, que espera ter em quinze dias a confirmação documental da atual administração municipal e do Tribunal de Contas do Município de que o cancelamento de empenhos por serviços já feitos teria ocorrido. Caso as denúncias sejam confirmadas, Faria irá cobrar esclarecimentos de Luis Carlos Afonso. Do R$ 1,9 bilhão de restos a pagar, segundo levantamento feito pela equipe de Serra, R$ 351 milhões são de despesas não reconhecidas, R$ 594 milhões de despesas canceladas, além dos R$ 278 milhões não empenhados. O déficit da prefeitura aumenta quando computados débitos de cerca de R$ 6 bilhões em precatórios e previdência e a o atraso da dívida de longo prazo com a União, que compromete 13% da receita.