Título: Justiça vai ouvir Anac sobre pedido de MP
Autor: Leo, Sérgio e Rittner, Daniel e Lyra, P. de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 20/07/2007, Especial, p. A4

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, decidiu intimar a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a se manifestarem sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede o fechamento total do aeroporto de Congonhas até que as condições de segurança dele sejam atestadas por uma perícia qualificada.

O juiz determinou a expedição de uma carta precatória à Justiça Federal de Brasília, onde os representantes dos dois órgãos devem ser ouvidos. O prazo para a Infraero e a Anac responderem à intimação é de 72 horas a partir do primeiro dia útil após o recebimento da intimação, o que deve ocorrer hoje.

O pedido feito quarta-feira é a segunda tentativa do Ministério Público Federal de conseguir o fechamento de Congonhas. A primeira ação foi protocolada em janeiro de 2007 e negada pela Justiça. Segundo o procurador Márcio Schusterschitz, que assinou o pedido junto com a procuradora Fernanda Taubemblatt, o pedido não foi aceito na época, porque até então não havia demonstração clara de que realmente existia o perigo, além de as autoridades interessadas na continuidade do funcionamento terem se fixado em argumentos econômicos

"As pessoas querem fingir que Congonhas é uma galinha dos ovos de ouro, quando, na verdade, é um aeroporto que tem tudo para repetir acidentes", disse. Schusterschitz. "A ação do MPF teve aceitação ruim, porque as pessoas se impressionaram com os números econômicos e ninguém se preocupou com o risco que aquilo poderia representar."

Sobre o impacto que o fechamento de Congonhas causaria ao país, Schusterschitz disse que o país terá de escolher se prefere o impacto econômico ou o impacto de novos acidentes. "O importante é reconhecer que uma decisão dessa não consegue atender a todos os interesses. A escolha do MPF é clara, em favor da segurança". (Agências noticiosas)