Título: Relatório da CPI aponta aeroporto como "o mais grave caso"
Autor: Maia, Samantha e Chiaretti, Daniela
Fonte: Valor Econômico, 19/07/2007, Especial, p. A10

Dessa vez os controladores de vôo ficaram de fora, mas o acidente do vôo 3054 da TAM recolocou em primeiro plano um outro grave problema no sistema aéreo nacional: a inadequação da infra-estrutura aeroportuária, assunto que ganhou destaque na Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado para investigar as causas do apagão aéreo. No relatório preliminar da CPI, do senador Demóstenes Torres (DEM-BA), o aeroporto de Congonhas é tratado em um item à parte, como o "mais grave caso" de saturação entre as instalações aeroportuárias do país.

Embora não haja certeza sobre o que causou o acidente com a aeronave da TAM, o desastre tornou mais evidentes as deficiências do aeroporto, que exigiriam mais do que a reforma feita recentemente nas pistas de pouso. O relatório da CPI, datado de 4 de julho, fala dos sérios problemas de Congonhas e comenta também seu papel crucial para o sistema aéreo nacional - o que torna mais problemática qualquer decisão de suspender vôos naquele aeroporto.

Citando um documento preliminar sobre a infra-estrutura aeroportuária, da Agência nacional de Aviação Civil (Anac), entregue à CPI em maio, o relator comenta que "o aeroporto apresenta diversas não-conformidades em relação às normas nacionais e internacionais de segurança operacional, cujo equacionamento é complexo devido à densa ocupação urbana de seu entorno". O congestionamento em Congonhas agravou-se pela falta de manutenção preventiva da pista principal e as providências para reforma só foram tomadas após um sério incidente, em março de 2006, acusa o senador.

A saturação não traria tantos transtornos se o governo, desde o fim dos anos 90, não concedesse autorização para operações de aeronaves acima da capacidade dos aeroportos, aponta o relatório da CPI. No caso de Congonhas, a capacidade do aeroporto, de 12 milhões de passageiros por ano já estava ultrapassada em 2005, quando o movimento passou de 17 milhões. Esse grande movimento torna cada vez mais problemáticos os casos em que as autoridades são obrigadas a paralisar vôos previstos para o aeroporto, como deve acontecer em períodos de fortes chuvas.

Com base em depoimentos de controladores de vôo, a Comissão Parlamentar de Inquérito aponta a existência de até oito vôos autorizados para saída no mesmo horário. O diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, reconheceu, em depoimento na comissão, que, enquanto os aeroportos de Guarulhos e Viracopos têm uma pequena capacidade ociosa, Congonhas está além do número de vôos que deveria operar.

Para o diretor da Anac, "não há solução a curto prazo". O relator da CPI não concorda, e criticou duramente a Anac por não rever as autorizações de vôo já concedidas, de modo a permitir funcionamento normal dos aeroportos.

O relatório preliminar da CPI afirma ainda que a a infra-estrutura aeroportuária brasileira é vulnerável a fenômenos climáticos como neblina e chuva. Para resolver a questão, apresenta na sua primeira recomendação final a elevação da qualidade dos equipamentos de controle de vôo responsáveis pela aproximação, pouso e decolagem dos principais aeroportos.

"Um aspecto importante da infra-estrutura aeroportuária é a sua vulnerabilidade a fenômenos climáticos. Uma das principais causas de atrasos e cancelamentos de vôos é o fechamento de aeroportos, em decorrência de neblina ou chuva. Essa vulnerabilidade pode ser superada pela elevação da capacidade dos instrumentos de controle de vôo. Os aeroportos plenamente equipados não deixam de funcionar pela ocorrência de chuvas, neblina ou neve, já que os pousos e decolagens passam a ser realizados por instrumentos. Nenhum aeroporto brasileiro está equipado, entretanto, nesse nível máximo de controle de tráfego aéreo", afirma o texto do relatório.

O documento também expõe que o congestionamento do aeroporto se agravou pela ausência de manutenção preventiva adequada de sua pista principal. Cita ainda que as providências para a reforma da pista somente foram tomadas após a ocorrência de um primeiro incidente e, em razão disso, a solução encontrada foi interditar a pista em caso de chuva sempre que a camada de água passasse de três milímetros, até a conclusão das obras. A medida agravou os problemas no sistema aéreo brasileiro, que caos aéreo brasileiro, que passou a "passou a depender de um evento corriqueiro, como é a ocorrência de chuvas na cidade de São Paulo".

O incidente, ocorrido em 2006, foi relatado por Zuanazzi em depoimento na Comissão: "(...)Quando nós tivemos uma primeira derrapagem na pista de Congonhas, a Anac tinha um dia, foi dia 21 de março de 2006. A nossa área de engenharia de infra-estrutura aeroportuária e a área de engenharia da Infraero foram verificar que o índice de atrito da pista estava baixo. Naquela ocasião, a conclusão das nossas áreas técnicas foi de que aquela pista estava com índice de atrito baixo por emborrachamento na pista."